Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, reuniu com Paulo Pereira, presidente da ‘Táxis RAM – Associação de Táxis e Outros Transportes Terrestres da Madeira’. Na reunião, foram abordados assuntos relativos ao sector dos transportes públicos.
Entre os temas mais focados no encontro esteve em destaque a “falta de legislação adequada à salvaguarda do contingente regional e nacional do táxi”. Segundo a ‘Táxis RAM’, tal situação tem “potenciado o descontrole” da exploração da atividade TVDE, o quer, por sua vez, “está a criar outros desafios, desde problemas de mobilidade e trânsito a questões nos capítulos da imigração, habitação, fuga ao fisco, burla económica e segurança interna”.
Segundo Francisco Gomes, este problema “tem de ser resolvido urgentemente”. O deputado afirma que o Chega está “atento e pronto para contribuir para soluções que estão em linha com os interesses do país, da Região e dos profissionais do setor”.
“Está claro que a atividade desregulada dos TVDE está a criar muitos problemas no continente e é apenas uma questão de tempo até vermos esses mesmos problemas na Madeira, caso não sejam tomadas as iniciativas legislativas e fiscalizadores adequadas. Da parte do CHEGA, estamos bem informados da realidade no terreno e empenhados na elaboração de legislação nacional, que seja adaptável à Região”, aponta.
Para o deputado, a atividade do TVDE “tem vindo a ficar cada vez mais associada a problemas que vão além da mobilidade ou do trânsito, mas tocam no âmbito da segurança interna”.
“Há uma ligação irrefutável entre os TVDE e a imigração descontrolada que está instaurada no país. O facto de termos neste ramo de actividade pessoas que não falam português, não conhecem a cultura, não respeitam os nossos costumes, fazem umas formações duvidosas e algumas nem carta têm está a criar situações de segurança interna e até de risco para os passageiros, em especial mulheres, com casos de agressão, violação e tentativas de violação a repetirem-se”, expressa Francisco Gomes.
Por fim, o deputado considera que a nova proposta de lei que o governo na República venha a apresentar nesta área “não só deve tomar em conta a posição das regiões autónomas, algo que não foi acautelado na elaboração da lei presentemente em vigor, mas também garantir certos aspetos que não estão, de todo, previstos na legislação atual”.