A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que realize ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro, no âmbito de campanhas de esclarecimento eleitoral para as legislativas antecipadas de 10 de março.

O texto comum, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros a partir de projetos de resolução (sem força de lei) de PSD e PAN, foi aprovado por unanimidade.

“Eleição após eleição a nossa legislação eleitoral tem-se revelado incapaz de assegurar uma participação eleitoral significativa. Tal é bem patente nos números da abstenção das eleições para a Assembleia da República, ocorridas em 2022, em que cerca de 5,2 milhões dos eleitores e eleitoras não exerceram o seu direito de voto (48,58%), naquela que foi a segunda taxa de abstenção mais elevada em eleições legislativas da nossa democracia”, justifica o texto.

A resolução salienta que a abstenção “é ainda mais evidente no caso dos portugueses residentes no estrangeiro onde as taxas de abstenção rondaram os 89%”.

“As eleições para a Assembleia da República de 2022 ficaram, também, marcadas pela declaração de nulidade da eleição nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa e consequente repetição do ato eleitoral, que deixou clara a necessidade de se garantir uma legislação eleitoral que incentive a participação dos portugueses residentes no estrangeiro no processo eleitoral”, refere-se.

No entanto, com a dissolução do parlamento anunciada para 15 de janeiro, os procedimentos legislativos foram interrompidos, pelo que o parlamento considera que se “adensa a necessidade de que o Governo assegure a promoção de medidas de sensibilização e informação junto das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro por forma a evitar a repetição dos incidentes ocorridos nas eleições de 2022, que só descredibilizaram o processo eleitoral e são convidativos ao aumento da abstenção”.

Com esse objetivo, o parlamento recomenda ao Governo que “sejam asseguradas ações de sensibilização junto dos eleitores residentes no estrangeiro, assegurando a difusão atempada e objetiva de informação específica relacionada com as formas de voto possíveis, prazos fixados e os procedimentos a adotar, nomeadamente no que diz respeito ao voto presencial e ao voto por correspondência, nos consulados de Portugal espalhados pelo mundo”.

Em 2022, o Tribunal Constitucional determinou a repetição das eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.