O PS não faz referências no seu programa eleitoral à privatização TAP, e propõe que a companhia aérea mantenha ligações “regulares e acessíveis” para países com comunidades portuguesas de dimensão significativa.

“Garantir que a TAP mantém ligações aéreas regulares e acessíveis com os países onde residem significativas comunidades da diáspora”, é a única referência à TAP no documento

O programa eleitoral do PS está a ser hoje apresentado pelo secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, no Teatro Thalia, em Lisboa.

Quanto ao novo aeroporto, o programa refere que o PS “tomará rapidamente” uma decisão sobre a localização, depois de concluído o trabalho da Comissão Técnica Independente, e defende que o Estado deve garantir a “continuação do desenvolvimento das restantes infraestruturas aeroportuárias”.

O PS afirma que “o contrato de concessão dos aeroportos nacionais coloca constrangimentos à decisão do Estado, como já identificado no próprio relatório da CTI”.

Os socialistas defendem que “o Estado não deve abdicar de nenhum dos mecanismos de que dispõe para assegurar que tem a margem para decidir de acordo com o interesse nacional e garantir a execução, não só do novo aeroporto de Lisboa, como a continuação do desenvolvimento das restantes infraestruturas aeroportuárias”.

Sobre a TAP, em setembro o Governo iniciou o processo de reprivatização da TAP, antes da queda do Executivo e a marcação de eleições legislativas antecipadas, com a expectativa de o concluir no primeiro semestre de 2024.

Em 28 de setembro, o executivo tinha anunciado a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e queria aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização.

O secretário-geral do PS e ex-ministro das Infraestruturas tem defendido a intervenção financeira do Estado na TAP na sequência dos efeitos da pandemia da covid-19.

Na semana passada, Pedro Nuno Santos assinalou que a TAP, antes da pandemia, quando a gestão era privada, dava 100 milhões de euros de prejuízo por ano, contrapondo que transportadora aérea nacional se salvou com a intervenção, que agora dá lucro (200 milhões nos primeiros nove meses do ano em 2023), faz encomendas junto de empresas nacionais num valor de 1,3 mil milhões de euros e é responsável por trazer para Portugal os turistas que mais tempo permanecem no país.

O líder socialista reconheceu, no entanto, que esse processo “teve erros e falhas” e disse que “é uma mochila que vai carregar às suas costas”.