A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (Abesd) está a ponderar avançar judicialmente para impugnar a venda do Novo Banco pela Lone Star, depois de ter sido anunciado o fim antecipado do acordo de capitalização contingente na instituição.

Em comunicado, a associação repudiou “o fim do acordo de capitalização do Novo Banco sem o devido e basilar respeito por quem perdeu as poupanças de uma vida”, salientou.

“Com a convicção que este processo financeiro (o judicial está na fase de julgamento) só poderá ser encerrado quando as vítimas do BES forem ressarcidas do crime económico-financeiro de que foram alvo”, a associação “pondera agir judicialmente para impugnar e impedir a venda do Novo Banco pela Lone Star”, referiu.

A Abesd acredita que “ao longo dos últimos dez anos, o estado de exceção que o Novo Banco viveu é um verdadeiro escândalo nacional”, dizendo que a instituição “gozou de uma impunidade face crises nacionais, tendo sido beneficiário de injeções sucessivas de capital do Estado (através do Fundo de Resolução) no valor total de 3.405 milhões de euros”.

A associação lamentou ainda que, apesar de o banco ter acumulado “prejuízos atrás de prejuízos”, quando “foi o momento de aumentar os seus administradores” e “distribuir prémios de performance, o Estado nada fez”.

“Impõe-se indignadamente esclarecer que, o Novo Banco, também chamado ‘BES Bom’, só é ‘Bom’ porque foi capitalizado com as provisões que estavam destinadas a cobrir a venda fraudulenta de produtos”, disse ainda, salientando que o banco “foi também (e acima de tudo) capitalizado com cash/dinheiro vivo dos contribuintes, sendo as vítimas do BES duplamente lesadas – quer nos seus impostos, quer pelas suas poupanças de vida que nunca lhes foram ressarcidas”.

“Continua assim por repor a mais básica equidade, pois já tiveram solução os lesados das agências em Portugal Continental mas os lesados, com os mesmos papéis comerciais, das sucursais exteriores (fora de Portugal Continental - Ilhas e emigrantes) continuam por ver as suas poupanças de vida repostas”, lamentou a associação.

A associação disse que o Governo português “infelizmente continua a não dar andamento ao grupo de trabalho, mas deu o aval a este final do acordo de contingência” sem olhar para os “legítimos direitos” destes lesados, e, “ao mesmo tempo, vai receber os dividendos do banco que foi capitalizado com o dinheiro da provisão e poupanças de vida das vítimas do BES e ainda foi protegido de possíveis contingências”.

Francisco Carvalho, presidente da associação, disse que que “aparentemente o Estado está resignado com este desfecho, mas a Abesd não”.

“Mas que ética e Estado temos quando as vítimas continuam sem receber as suas poupanças, mas o mesmo Estado recebe dividendos e um fundo de investimento estrangeiro receberá lucros astronómicos no caso de uma dispersão bolsista”, questionou.

Na segunda-feira, o Governo confirmou a conclusão do acordo relativo à venda do Novo Banco, há sete anos, falando num “bom acordo” que permite “normalizar” a instituição financeira, reduzir os encargos do Estado e encaixar 400 milhões de euros.

Segundo o Novo Banco, o fim do acordo de capitalização contingente terá um custo de 62,7 milhões de euros na sua demonstração de resultados, entre outros efeitos, incluindo “a extinção da proibição contratual de distribuição de dividendos”.

A Abesd representa 1.994 vítimas do colapso do Grupo BES e Banco Espírito Santo, segundo adianta no comunicado.