O Governo Regional contempla o alargamento do IRS Jovem (cerca de -2,0 milhões de euros de receita) e do Pacote + Habitação (cerca de -1,6 milhões de euros de receita), permitindo que as medidas fiscais apoiem os mais jovens através do rendimento disponível à sua disposição.

“Mantém, ainda, o apoio às famílias com crianças que frequentam creche e jardim-de-infância, através da subsidiação das respetivas mensalidades (+4,5 milhões de euros de despesa), bem como reforça as bolsas de Ação Social de acesso alargado, aos alunos do ensino superior, incluindo o Complemento para alojamento universitário (+ 0,9 milhões de euros de despesa)”, pode ler-se no documento.

Com foco nos residentes mais frágeis, e orientado para as famílias mais vulneráveis, a intervenção social pública regional é reforçada através do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social, (+ 2,5 milhões de euros de despesa) e o Programa Gás Solidário, que comparticipa os custos mensais com energia (gás doméstico) às famílias mais carenciadas (+ 1,0 milhões de euros).

É reiterada a aposta no Complemento Social para Idosos, no valor este que ascende a cerca de 4,0 milhões de euros de despesa, a qual constitui um importante reforço da disponibilidade financeira da população sénior com menores recursos.