Em termos acumulados, até ao final de fevereiro de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 5,7% (13,4 milhões de euros), em virtude do acréscimo das transferências provenientes do Estado, onde se incluem transferências ao abrigo do artigo 152.º da Lei do Orçamento do Estado. Em concreto, em termos homólogos verifica-se evolução negativa da receita fiscal (-8,3%) a par de acréscimo na receita não fiscal (+17,7 %).

É uma das informações patentes no Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de fevereiro de 2025, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de fevereiro de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 63,6 milhões de euros. Este saldo compara com 76,0 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024.

Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até ao final de fevereiro de 2025, aumentou cerca de 7,7 milhões de euros relativamente no período homólogo o que reflete o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascenderam a 7,7 milhões de euros.

Será de realçar que, mais de metade da despesa (59,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 52,6 e 60,4 milhões de euros. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de fevereiro de 2025 ascendia a 170,4 milhões de euros, dos quais 31,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.