O Conselho do Governo decidiu hoje fixar em 682 euros o salário mínimo na Região.

De acordo com uma nota enviada às redações, o "Conselho do Governo, reunido hoje de tarde, em plenário, resolveu "ratificar a proposta de Decreto Legislativo Regional que vem aprovar o valor da retribuição mínima mensal garantida, para vigorar na Região Autónoma da Madeira, em 682 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".

Este valor corresponde a um aumento de 31,12 euros face ao valor praticado em 2020, mas de 67 euros face a 2019.

Com efeito, o salário mínimo regional era de 615 euros, em 2019, e passou para 650,88 euros, em 2020.

Recorde-se que recentemente o Governo da República propôs aos sindicatos da função pública um aumento de 20 euros brutos na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado. Já os restantes salários até 693 euros (a posição remuneratória seguinte) vão ser aumentados em 10 euros. A intenção foi comunicada pelo Governo numa ronda negocial na segunda-feira. Estes valores são apenas para o território continental.

Com esta atualização, o Governo da República vai criar um apoio às empresas para mitigar o agravamento dos encargos perante o Estado decorrente da subida do salário mínimo, o qual deverá ser pago às empresas no primeiro semestre de 2021.

Na Região Autónoma dos Açores o valor do salário mínimo em 2021 será de 698,25 de euros, montante resultante do valor nacional acrescido de 5%. O valor no arquipélago vizinho é também superior ao pago na Madeira.

Alberto Pita