Só 19% dos inquiridos portugueses num Eurobarómetro hoje divulgado, abaixo dos 30% da média da União Europeia (UE), afirma conhecer bem os seus direitos no transporte aéreo, situação que preocupa a Comissão Europeia, que divulgou diretrizes.

Num Eurobarómetro sobre direitos dos passageiros na UE, hoje publicado, Bruxelas conclui que só 19% dos portugueses inquiridos (num total de 26.601 entrevistas feitas em janeiro e fevereiro deste ano) se sentem bem informados quando viajam avião, o que compara com 30% no total dos 27 países.

Pior só no que toca ao transporte por navio/ferry (14%, que compara com 16% na UE) e melhor sobre o transporte ferroviário (20%, 33% na UE) e de autocarro (23%, 27% na UE).

Em comunicado, a Comissão Europeia refere que “os passageiros necessitam de mais informações sobre os seus direitos”, razão pela qual publica hoje diretrizes interpretativas revistas sobre os direitos dos passageiros aéreos, que visam facilitar o cumprimento da regulamentação e harmonizarão a aplicação pelos organismos nacionais.

“Desde 2016, a Comissão tem vindo a fornecer orientações para dar resposta às preocupações comuns suscitadas pelos organismos nacionais de execução, pelos passageiros e suas associações e pelos representantes do setor. A revisão de hoje tem nomeadamente em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça proferidos desde 2016 que clarificam determinadas disposições, permitindo uma aplicação mais eficaz e coerente das regras”, assinala.

A UE é o único espaço no mundo em que os passageiros estão protegidos por um conjunto completo de direitos, quer viajem de avião, comboio, navio ou autocarro.

Estes direitos visam a não discriminação, informação exata, atempada e acessível e a assistência imediata e proporcionada, nomeadamente perante situações como voos cheios (‘overbooking’), cancelados, atrasados, que como recorda hoje Bruxelas obrigam a indemnizações por parte das companhias aéreas.

A informação, publicada no ‘site’ do executivo comunitário e dirigida aos prestadores de serviços de transporte e aos organismos nacionais, surge em época alta da aviação.

Na sexta-feira, uma falha global informática no sistema da Microsoft causou constrangimentos nos aeroportos ao nível mundial, provocando atrasos e cancelamento de voos e problemas com as bagagens.