O Governo garante que o plano de 10 mil milhões de euros para apoiar as empresas exportadoras portuguesas face às tarifas anunciadas pelos Estados Unidos “praticamente não tem impacto orçamental”, embora 200 milhões possam ser convertidos em subvenções.

“O plano que nós apresentámos na quinta-feira é um plano que, do ponto de vista orçamental, praticamente não tem impacto”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa dias depois de o Governo ter anunciado um pacote de medidas com um volume superior a 10 mil milhões de euros para o apoio rápido às empresas exportadoras, com linhas de crédito, seguros e expansão de apoios à internacionalização.

E explicou: “O plano tem uma componente de linhas de financiamento do Banco Português de Fomento, que é uma entidade que está fora do perímetro das contas públicas, [...] e depois há uma parte de seguros de exportações que é feita na COSEC, que é uma entidade que, neste momento, é detida por empresas privadas e há uma reprogramação do Portugal 2030 de fundos europeus e, portanto, do ponto de vista orçamental é neutro”.

Joaquim Miranda Sarmento referiu que, “a haver impacto orçamental, [...] acontecerá no final dos empréstimos, daqui a cinco ou seis anos, numa pequeníssima margem desses empréstimos”.

“Estamos a falar de um valor muito pequeno em termos de subvenções, face aos 10 mil milhões do programa”, na ordem dos 200 milhões de euros, acrescentou o governante, explicando estarem em causa “pequenas partes” dos créditos que, caso uma empresa cumpra os critérios relativos ao emprego e ao investimento, poderão ser assumidas pelo Estado.

“Há uma pequeníssima parte desse empréstimo que pode ser convertido em subsídio e, portanto, não ser pago”, adiantou, reforçando que “o impacto orçamental deste programa é praticamente nulo”.

A posição surge depois de, na sexta-feira, a Comissão Europeia ter pedido “cautela na resposta orçamental” dos países da União Europeia (UE) às tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.

“Do lado da Comissão Europeia, a nossa primeira avaliação é que precisamos de ser um pouco cautelosos na nossa resposta orçamental. Tivemos a pandemia de covid-19, tivemos uma crise energética relacionada com a agressão da Rússia na Ucrânia, enfrentamos sérios desafios de segurança e temos um défice e uma dívida elevados”, disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, após ter sido questionado por apoios europeus às empresas e por pacotes de medidas como o português ou o espanhol.

O programa português irá abranger empresas exportadoras com base em Portugal.

Este fim de semana, os ministros das Finanças da UE analisaram o impacto económico das novas tarifas aduaneiras dos Estados Unidos, num contexto de alívio após o anúncio norte-americano de suspensão temporária, pausa também adotada pelo bloco comunitário.

Cálculos da Comissão Europeia dão conta de que os novos direitos aduaneiros norte-americanos implicam perdas de 0,8% a 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA até 2027, sendo esta percentagem de 0,2% do PIB no caso da UE.

No pior cenário, isto é, se os direitos aduaneiros forem permanentes ou se houver outras contramedidas, as consequências económicas serão mais negativas, de até 3,1% a 3,3% para os Estados Unidos e de 0,5% a 0,6% para a UE.

Em termos globais, o executivo comunitário estima uma perda de 1,2% no PIB mundial e uma queda de 7,7% no comércio mundial em três anos.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento disse ainda que o Governo está a monitorizar tais impactos, que “dependerão muito daquilo que for a situação final” das decisões protecionistas norte-americanas, mantendo para já as perspetivas de crescimento.

“A situação é difícil, o risco é muito grande”, concluiu.