O Parlamento Europeu debateu hoje a possibilidade de a Comissão Europeia propor legislação para banir o uso de animais para entretenimento humano em circos. Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) discursou a favor de uma proibição a nível comunitário e remeteu críticas ao Zoomarine, que igualmente explora animais para fins de entretimento.

Hoje, em sessão plenária de Estrasburgo, os eurodeputados e as eurodeputadas expressaram, em uníssono, as suas opiniões a favor de uma proibição a nível da União Europeia ao uso de animais selvagens em circos, tendo em conta o sofrimento animal e a opinião dos cidadãos e cidadãs. O debate vem na sequência de uma Iniciativa de Cidadãos Europeia (ICE) com mais de um milhão de assinaturas, que pede à Comissão Europeia para propor legislação no sentido de efetivar tal proibição.

Na sua resposta às intervenções dos membros do Parlamento, a Comissão indicou que, seguindo as competências da União e os princípios de proporcionalidade e de subsidiariedade que regem a lei europeia, esta matéria de foro deve ser regulamentada pelos Estados-Membros. O representante da Comissão congratulou os países que já legislaram no sentido de proibir o uso de animais, e convidou os eurodeputados e eurodeputadas a fazerem pressão junto dos seus governos para seguirem o exemplo.

No seu discurso, Francisco Guerreiro aproveitou ainda para chamar a atenção para o uso de animais selvagens, nomeadamente cetáceos e outros animais aquáticos, para o mesmo fim (entretenimento), mas num outro tipo de instalação - os delfinários:

"É hora de a União Europeia agir - é hora de banirmos o uso de animais selvagens para entretenimento humano. Desta vez, debatemos circos, mas num futuro muito próximo debateremos, certamente, a proibição do uso de cetáceos e outros animais aquáticos em delfinários, como é mau e péssimo exemplo o Zoomarine, em Portugal".

24 Estados-Membros já adotaram legislação nacional que restringe a utilização de qualquer animal ou, em alguns casos, apenas animais selvagens. No entanto, França, Alemanha, Itália e Espanha não têm quaisquer restrições e a República Checa, Finlândia e Hungria apenas restringem o uso de algumas espécies selvagens.

Esta situação de inconsistência entre legislações nacionais leva que os circos com animais viajem para os Estados membros sem restrições. Os eurodeputados e eurodeputadas salientaram que esta é uma das razões pelas quais a UE necessita de uma resposta coerente e comum.

Em Portugal, a Assembleia da República aprovou em 2018 um diploma que pôs fim ao uso permanente de animais no circo, como macacos, leões, elefantes, tigres, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes ou avestruzes. Em 2020 foi aprovada a regulamentação da lei 20/2019, que determinou um período transitório de seis anos durante os quais os donos dos circos teriam que deixar de ter animais, portanto em 2025.