A Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) documentou num relatório hoje publicado casos de detenções arbitrárias por suposta violação da Lei de Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, uma interpretação estrita da lei islâmica, a Sharia.

“A UNAMA constatou que, nos primeiros seis meses de aplicação da lei (denominada PVPV pela ONU), mais de metade das detenções arbitrárias relacionadas com esta lei está ligada à aparência dos homens”, especifica o relatório.

As detenções arbitrárias foram efetuadas porque as barbas dos detidos não tinham o comprimento exigido ou porque os seus penteados não estavam em conformidade com as normas. Também foram detidos barbeiros.

Além disso, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei alegaram a falta de comparência à oração congregacional ou a prática de atividades puníveis por lei, como ouvir música, tirar fotografias ou fazer vídeos.

Segundo a ONU, as pessoas foram detidas por períodos até três dias em instalações do Ministério da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício e em contentores utilizados pela mesma instituição.

O relatório da UNAMA documentou casos em que as pessoas foram detidas em celas da polícia e em instalações prisionais.

A ONU observa que a lei confere “amplos poderes” aos chamados “inspetores de facto”.

Cerca de 3.300 inspetores em 28 das 34 províncias do Afeganistão asseguram o cumprimento da lei promulgada pelos talibãs e duramente criticada por diferentes atores internacionais, que consideram que estas medidas draconianas reforçam o clima de medo e de autocensura no país, bem como os poderes das autoridades ‘de facto’ que governam Cabul desde agosto de 2021.

A 27 de março, o líder supremo dos talibãs, o mullah Haibatullah Akhundzada, instou todas as partes a absterem-se de interferir nos assuntos internos do Afeganistão e a não se tornarem um obstáculo à estabilidade, à segurança e ao progresso do país em termos de estabilidade, segurança e progresso.

A lei sobre o vício impõe grandes restrições à conduta dos cidadãos afegãos, especialmente das mulheres e raparigas, que são obrigadas a usar o véu e a estar sempre acompanhadas por um “mahram”, ou seja, um acompanhante masculino.

Segundo as consultas trimestrais das Nações Unidas, a aplicação da lei nos últimos seis meses “restringiu ainda mais a vida e as atividades quotidianas das mulheres e das raparigas”, já muito limitadas desde a chegada ao poder dos fundamentalistas.

De acordo com os dados da ONU, a lei aumentou as restrições ao acesso das mulheres ao espaço público, à educação das raparigas, ao vestuário e ao acesso a oportunidades de emprego.