O cartão de cidadão em Espanha passa a ter uma versão digital a partir de quarta-feira, com a mesma validade jurídica do que o documento físico dentro do país, anunciou hoje o Governo espanhol.

A versão digital do Documento Nacional de Identidade (DNI, o cartão de cidadão espanhol) pode ser obtida através de uma aplicação desenvolvida e certificada pela Polícia Nacional de Espanha, que é a entidade que emite os documentos de identificação pessoais no país.

Com essa versão digital, qualquer cidadão espanhol se poderá identificar usando o telemóvel junto de autoridades públicas e privadas, revelaram o Governo e a Polícia.

O DNI digital terá a mesma validade jurídica do que o DNI físico e poderá, assim, ser usado a partir de quarta-feira em todas as situações em que é requerida a identificação presencial de uma pessoa, como acontece, por exemplo no registo num hotel, em operações policiais, para votar, na assinatura de uma escritura ou de um contrato, no aluguer de um carro, para aceder a um espaço público ou para levantar uma encomenda nos correios.

Dentro de um ano, poderá também ser usado para procedimentos na Internet e já não apenas em situações presenciais.

O DNI digital só tem validade em Espanha e não pode por isso ser usado para viajar para fora do país ou como documento de identificação no estrangeiro.

Na primeira fase de aplicação (o primeiro ano), as entidades públicas e privadas não estão obrigadas a aceitar o DNI digital, tendo 12 meses para adotar eventuais mudanças que sejam necessárias.

A adesão à versão digital do documento nacional de identificação por parte dos cidadãos é exclusivamente voluntária.

“Espanha entra no seleto grupo de países europeus que já dispõem de sistemas que permitem acreditar a identidade através do telemóvel”, como já acontece em Portugal, disse hoje o ministro da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska, em Madrid, no final do Conselho de Ministros que aprovou o novo regulamento de emissão do DNI, que contempla pela primeira vez a versão digital, e que entra em vigor já na quarta-feira.