O Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul indeferiu uma nova ação do ex-Presidente Jacob Zuma contra o procurador público no seu julgamento por corrupção num negócio de armamento com mais de 20 anos.

Trata-se do segundo recurso de Zuma indeferido pelo Supremo Tribunal de Recurso (SCA, na sigla em inglês), foi hoje anunciado.

A presidente da segunda mais alta instância judicial no país, Mahube Molemela, citada na imprensa sul-africana, decidiu que não existe “circunstancia excecional” que justifique a reconsideração da recusa do pedido de autorização apresentado por Zuma para recorrer da decisão do Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, em Pietermaritzburg.

O antigo chefe de Estado sul-africano instituiu uma ação judicial no ano passado para processar de forma privada o procurador público Billy Downer, e a jornalista sul-africana Karin Maughan, que acusa de divulgar informações médicas “confidenciais” sobre o seu estado de saúde, no âmbito do julgamento que enfrenta por alegada corrupção no caso de aquisição de equipamento militar a empresas de armamento europeias em 1999.

Em junho, o Tribunal Superior de Pietermaritzburg anulou a acusação privada, concluindo que Zuma a instituíra com “segundas intenções”, estando a “abusar” do processo judicial.

O antigo chefe de Estado, que há 20 anos tenta evitar ser julgado por alegada corrupção pública no caso do ‘negócio de armas’, como é conhecido localmente, solicitou depois, sem sucesso, autorização ao SCA para recorrer da decisão do tribunal, tendo de seguida abordado diretamente a presidente do SCA, na pessoa da juíza Mahube Molemela, com um pedido para que o caso fosse reconsiderado, e indeferido nesta quarta-feira, segundo a imprensa local.

O ex-Presidente da África do Sul, e antigo líder do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde 1994, está a ser julgado no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, sudeste do país, no caso de suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999 pela África do Sul democrática pós-’apartheid’.

Jacob Zuma, chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-Presidente de Thabo Mbeki.

O fabricante francês do setor da Defesa, Thales, enfrenta também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales sempre negaram as acusações.

O julgamento começou em maio de 2021, após ter já acumulado um enorme atraso devido a múltiplos recursos do acusado e adiamentos obtidos pelos advogados do antigo chefe de Estado sul-africano, invocando razões de saúde.

Um relatório sobre a corrupção sem precedentes sob a presidência de Zuma, tão extensa que foi apelidada de “captura do Estado” pelos sul-africanos, foi divulgado em 2022 por uma comissão judicial de inquérito, destacando o papel central do antigo chefe de Estado no saque sistemático dos fundos públicos.