O secretário-geral das Nações Unidas ordenou o fecho do tribunal internacional criado para investigar o assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri em 2005, segundo um comunicado oficial divulgado hoje.

No início do ano, o secretário-geral prorrogou o mandato do tribunal até 31 de dezembro “com o propósito limitado de concluir as funções residuais não judiciais”, antes de proceder ao “encerramento ordeiro do tribunal especial”.

No comunicado divulgado hoje, o porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, Stephane Dujarric, assinala que essas tarefas foram cumpridas e, por isso, o Tribunal Especial para o Líbano pode ser encerrado.

“O secretário-geral expressa o seu profundo apreço pela dedicação e pelo trabalho árduo dos juízes e funcionários do Tribunal Especial ao longo dos anos”, comunica Dujarric, acrescentando que Guterres também manifestou apreço pelo apoio prestado pelo governo libanês, pelo governo dos Países Baixos, como estado anfitrião do tribunal especial, e pelos Estados-membros que participaram no seu comité de gestão.

O tribunal especial foi criado para julgar os responsáveis pelo ataque suicida que matou o ex-chefe de governo, após uma resolução do Conselho de Segurança aprovada em 2007.

A jurisdição do tribunal também se estendeu a outros ataques que foram judicialmente determinados como ligados ao assassinato de Hariri.

Ao longo dos anos, o Tribunal Especial para o Líbano realizou procedimentos à revelia e considerou culpados pela morte de Hariri três membros do grupo extremista Hezbollah.

O tribunal, com sede em Haia, nos Países Baixos, condenou os três – Salim Jamil Ayyash, Hassan Habib Merhi e Hussein Hassan Oneissi – a cinco penas de prisão perpétua.

Dirigentes do Hezbollah negaram repetidamente o envolvimento no ataque suicida de 14 de fevereiro de 2005 e recusaram-se a negociar com o tribunal.

O ataque suicida matou 21 pessoas, além de Hariri, e feriu 226.

Os juízes de primeira instância disseram que não havia provas de que a liderança do Hezbollah ou a Síria estivessem envolvidas no ataque, mas notaram que o assassinato aconteceu enquanto Hariri e os seus aliados políticos discutiam se deveriam pedir à Síria que retirasse as suas forças do Líbano.