Um juiz federal impediu hoje o Governo dos EUA de usar uma lei do século XVIII conhecida como Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportar cinco venezuelanos, dando início a uma onda de litígios sobre a polémica medida.

O Presidente Donald Trump anunciou por várias vezes que invocaria a Lei de 1798, utilizada pela última vez para justificar o internamento de civis nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial.

Hoje, a União Americana pelas Liberdades Civis e a organização Democracy Forward apresentaram uma ação extraordinária num tribunal federal em Washington, alegando que a ordem identificaria um gangue venezuelano, o Tren de Aragua, como uma “incursão predatória” de um Governo estrangeiro e procuraria deportar qualquer venezuelano no país como membro desse gangue, independentemente dos factos.

James E. Boasberg, juiz presidente de Washington D.C., concordou em implementar uma ordem de restrição temporária que impedia a deportação por 14 dias sob o comando dos cinco venezuelanos que já estão sob custódia da autoridade de imigração e que acreditavam que estavam a ser transferidos para deportação.

Boasberg agendou uma audiência para mais tarde, para decidir se a sua instrução deveria ser alargada para proteger todos os venezuelanos nos Estados Unidos.

Horas depois, o Governo do Presidente Trump recorreu da ordem de restrição inicial, alegando que interromper um ato presidencial prejudica o poder executivo.

O Departamento de Justiça considera que, se a ordem fosse mantida, “os tribunais distritais teriam permissão para proibir praticamente qualquer ação urgente de segurança nacional apenas após a receção de uma queixa”.

A invulgar onda de litígios realça a controvérsia em torno da Lei dos Inimigos Estrangeiros, que pode dar a Trump um grande poder para deportar pessoas ilegalmente no país.

Isto poderá permitir-lhe ignorar algumas proteções das leis penais e de imigração normais, mas obrigará Trump a enfrentar numerosos litígios judiciais.