Os correlatores do Parlamento Europeu para a revisão do plurianual, incluindo a eurodeputada socialista Margarida Marques, lamentaram hoje o impasse no Conselho Europeu sobre esta questão orçamental, incluindo reserva financeira de apoio à Ucrânia, pedindo “uma ação urgente”.

“O Parlamento Europeu lamenta profundamente a incapacidade do Conselho Europeu para chegar a uma posição comum sobre um orçamento de longo prazo revisto para a UE. Isto significa um período de incerteza preocupante e deixa a União Europeia [UE] incapaz de resolver as deficiências do orçamento”, indicam a eurodeputada socialista Margarida Marques e o polaco democrata-cristão Jan Olbrycht.

Reiterando o “apoio inabalável à Ucrânia e o seu compromisso inequívoco de encontrar uma solução de financiamento estável a médio prazo”, bem como a necessidade de “encontrar financiamento adicional” para outras prioridades como migrações e política externa, Margarida Marques e Jan Olbrycht concluem que “não há mais tempo a perder”.

“Apelamos à realização de um Conselho Europeu extraordinário no início de janeiro para permitir que as negociações com o Parlamento comecem e que o pacote certo seja acordado rapidamente”, adiantam.

O primeiro dia do Conselho Europeu terminou esta madrugada em Bruxelas sem acordo sobre a revisão do orçamento da UE a longo prazo, que inclui apoio financeiro à Ucrânia, estando marcada nova cimeira para início de 2024.

Após um dia de intensas negociações, que começaram pelas 10:00 (09:00 em Lisboa) de quinta-feira e terminaram pelas 02:30 (01:30 em Lisboa) de hoje, os chefes de Governo e de Estado da UE não chegaram a acordo sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2024-2027 e a reserva financeira de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução e modernização da Ucrânia, indicaram fontes europeias à agência Lusa.

Assim sendo, está previsto que os líderes da UE se voltem a reunir numa cimeira extraordinária, a ser realizada em janeiro ou em fevereiro do próximo ano, adiantaram as mesmas fontes europeias.

Nesta discussão, que requer unanimidade entre os líderes europeus, manteve-se sempre, ainda assim, a mesma verba de 17 mil milhões de euros em subvenções para modernização e reconstrução da Ucrânia, de uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (que conta ainda com 33 mil milhões de euros em empréstimos), como o executivo comunitário havia proposto.

Reduzido foi o total de verbas adicionais, que na proposta da Comissão Europeia era de 66 mil milhões de euros e agora está fixado em 21 mil milhões de euros.

Além das insistências para redução do QFP dos ‘frugais’, as maiores dificuldades relacionam-se com a posição húngara, num ceticismo sobre as minorias húngaras em território ucraniano e a corrupção existente no país, mas sobretudo uma questão não relacionada com Kiev, que se prende com a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter desbloqueado uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de direito, na sequência de melhorias no sistema judicial.

Em Bruxelas, a decisão foi vista como uma forma de evitar o veto de Budapeste, dada a necessária unanimidade no Conselho Europeu.

Fontes húngaras ouvidas pela Lusa referiram que “a Hungria não está a chantagear” os outros Estados-membros e “está aberta a negociar”, querendo antes ver “resolvidos os problemas financeiros” com Bruxelas.

Budapeste adiantou que “não é necessária uma modificação do QFP”.

A UE está então a discutir a revisão do orçamento para o período 2024-2027, no âmbito da qual está prevista uma reserva financeira para os próximos quatro anos, com empréstimos e subvenções para reconstrução da Ucrânia pós-guerra, montante que será mobilizado consoante a situação no terreno.