O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou hoje que vai alterar a Constituição para excluir a possibilidade de indulto a criminosos pedófilos, na sequência da polémica causada por uma decisão presidencial.

“Em nome do Governo, apresentei uma alteração constitucional para impedir a reabilitação do autor de um crime contra uma criança”, declarou Orbán num vídeo publicado na rede social Facebook.

“Não há piedade para os pedófilos”, acrescentou, prometendo “despedaçar” quem se atrever a atacar os seus “cinco filhos e seis netos”.

O governante ultranacionalista pretende extinguir a polémica em torno do perdão concedido pela Presidente da Hungria, Katalin Novak, a um homem implicado num caso de violência sexual contra menores.

Em abril de 2023, por ocasião da visita do Papa Francisco a Budapeste, a chefe de Estado, próxima de Viktor Orbán, amnistiou Endre K., antigo diretor-adjunto de um lar de crianças, que tinha sido condenado em 2022 a mais de três anos de prisão por ter encoberto as ações do seu chefe.

Desde a revelação desta decisão pelo portal ‘online’ de investigação 444, na semana passada, a oposição tem vindo a pedir a destituição de Novak. Está prevista uma manifestação para sexta-feira em frente ao palácio presidencial.

As vítimas também se manifestaram: “É difícil encontrar palavras perante um perdão que nos nega a justiça que merecemos”, comentou uma vítima, identificada como Mert Pop, na rede social Facebook.

Sem dar explicações, a chefe de Estado, antiga ministra da Família, insistiu no seu “ódio à pedocriminalidade” e denunciou uma “campanha política cheia de falsas alegações”.

Endre K., com quem o ‘site’ de investigação 444 se encontrou, garantiu que não tinha pedido clemência, recusando-se a fazer mais comentários nesta fase.

Viktor Orbán fez da luta contra os crimes de pedofilia uma das suas bandeiras políticas.

Em 2021, com o argumento de “proteger as crianças”, aprovou uma lei que proíbe falar sobre homossexualidade junto de menores, nomeadamente nas escolas.

A lei provocou protestos na União Europeia (UE), da qual a Hungria é membro. Ao longo dos anos, a relação entre Budapeste e o bloco europeu tem tido vários episódios de fricção.

O mais recente ocorreu na quarta-feira quando a Comissão Europeia divulgou a abertura de um processo de infração contra a Hungria, após a aprovação, em dezembro, de legislação que cria uma autoridade de supervisão para evitar “interferências estrangeiras” no processo eleitoral e “proteger a soberania” do país.

Num comunicado, o executivo europeu liderado por Ursula von der Leyen informou ter enviado a Budapeste uma carta de notificação formal por infração ao direito comunitário.