As associações militares defenderam hoje a valorização das carreiras como forma de resolver a atual crise de efetivos nas Forças Armadas, ao invés de uma eventual reintrodução do Serviço Militar Obrigatório.

Em declarações à agência Lusa, o coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), defendeu que, numa altura em que o serviço militar já é “praticamente todo profissional”, a prioridade é “olhar para as condições remuneratórias, as carreiras, o apoio na doença e resolver esses problemas”.

“Isso é que vai fazer com que a retenção e o recrutamento aumentem bastante”, respondeu, questionado sobre a possibilidade de se estudar a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório (SMO), hipótese defendida recentemente pelos chefes militares da Armada, almirante Gouveia e Melo, e do Exército, general Mendes Ferrão.

Salientando que a AOFA não tem uma posição fechada sobre o tema, e que teriam que ser analisados os moldes no qual esse eventual serviço iria decorrer, o coronel afirmou que a associação “à partida é contra” e alertou para as “despesas colossais” que estariam em causa com uma rotatividade regular de recrutas.

O coronel alertou ainda que um recruta precisa de tempo para adquirir conhecimentos e ficar operacional, o que obrigaria a “pelo menos um ano em recruta”.

“Em termos operacionais, as pessoas seriam aproveitadas dois meses ou três. (...) Era empolado o número de efetivos, mas numa falácia porque não é a mesma coisa termos uma pessoa operacional durante três meses ou seis meses, ou ter uma que é dos quadros”, avisou.

Na mesma linha, o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, pediu que este debate “não sirva para desviar o foco da atenção do que são os problemas reais, urgentes e que carecem de solução imediata. E que qualquer dicussão sobre um qualquer hipotético SMO não vai resolver de concreto”.

O sargento questionou porque é que esta discussão surgiu agora, e não durante o período de campanha eleitoral para as legislativas e deixou interrogações sobre o modelo de um eventual regresso do serviço militar obrigatório.

“Se é o que esteve em vigor no início dos anos 2000, quatro ou seis meses, não faz qualquer sentido. Se é um modelo idêntico ao que existia no tempo da Guerra Colonial, não faz qualquer sentido. Se é uma qualquer ideia para tapar buracos ou para não deixar de cumprir os privilégios ou mordomias que algumas estruturas superiores têm, e para isso precisam de praças, também não faz sentido”, considerou.

O responsável defendeu um serviço militar “ou outro qualquer que traga aos cidadãos a noção de servir o país e não de se servir do país”. No entanto, salientou que este não é o tempo para um debate que não deve ser feito “a correr” e que deve envolver toda a sociedade, não apenas os militares.

Também o cabo-mor Paulo Amaral, da Associação de Praças (AP), alertou que esta discussão “não pode fazer esquecer” questões como a melhoria dos salários dos militares, das condições de habitabilidade nas unidades ou a valorização das carreiras.

O responsável manifestou dúvidas sobre se um eventual regresso do SMO resolverá a crise de efetivos que esta área de soberania atravessa e mostrou-se favorável a um modelo que incuta nos mais jovens “o espírito da Defesa Nacional e das Forças Armadas”.

No debate das rádios, no âmbito da campanha para as legislativas de março, há cerca de um mês, o presidente do PSD e primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, afirmou que o partido não punha “em cima da mesa o regresso do SMO”, mas sim “um sistema de incentivos” ao recrutamento.

Na mesma linha, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, rejeitou o regresso de um Serviço Militar Obrigatório, defendendo a atratividade da carreira militar.

O Serviço Militar Obrigatório terminou em 2004. O seu fim foi aprovado em 1999, por um executivo liderado pelo socialista António Guterres, ficando estabelecido um período de transição de quatro anos.

A passagem para a profissionalização ficou concluída em setembro de 2004, dois meses antes da data prevista, 19 de novembro, com o centrista Paulo Portas como ministro da Defesa.