A comunidade brasileira é vista como a mais bem integrada no país, segundo um estudo da Public Law, que irá servir de ponto de partida para propostas de alteração da legislação da imigração.

De acordo com o estudo “Opinião pública sobre Imigração em Portugal”, da Lisbon Public Law (Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) a que a Lusa teve hoje acesso e que incluiu 1.000 entrevistas, 72,2% dos inquiridos indicaram a comunidade brasileira como bem integrada, acima dos cidadãos europeus (41,2%), dos que chegaram dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (32,4%) ou da comunidade chinesa (23,1%).

Essa opinião baixa substancialmente nos casos das comunidades indianas e paquistanesas (6,5%) ou com origem no norte de África e Médio Oriente (3,1%), segundo o inquérito.

Uma das coordenadoras do estudo, Ana Rita Gil, explicou à Lusa que o objetivo deste projeto é iniciar “um debate sério, não extremado, na sociedade portuguesa sobre a política de imigração que verdadeiramente queremos no nosso país”.

“[Trata-se de um] assunto que tem sido lidado com algum receio e eu penso que, exatamente como qualquer outra política pública, tem que ser debatida abertamente” e, para tal, é necessário perceber o que os portugueses pensam.

“Para uma política de imigração resultar há muitos fatores e um deles tem a ver como é que a população de acolhimento está a sentir a chegada dos imigrantes” e segue-se agora um “segundo passo”, que será “trabalhar estes dados juntamente com análise normativa do direito da União Europeia, para fazer algumas propostas de alteração legislativa”.

“Nós somos um centro de direito e queremos fazer propostas normativas a nível direito de imigração”, explicou a docente e investigadora, que apontou algumas semelhanças destes resultados com outros, no plano europeu.

“Os portugueses são recetivos à imigração, são um povo de acolhimento, mas é um povo atento e quer uma imigração regulada”, explicou, considerando que o tema tem pouco eco na opinião pública portuguesa.

“Não temos sequer qualquer tipo de xenofobia, queremos imigração de dentro e fora da Europa”, exemplificou, citando os resultados do estudo.

Quanto à integração das comunidades, o objetivo é também ver as responsabilidades do Estado, nomeadamente através do ensino da língua, e também apresentar propostas para um “maior controlo desta criminalidade organizada de tráfico e de auxílio à imigração ilegal”.

“Até há muito tempo, o debate sobre a imigração em Portugal não era um debate usado em termos políticos e nem dividia ao Parlamento”. Só começou com as “notícias de exploração de imigrantes” e a chegada de um “partido que começa a usar o tema” no Parlamento, explicou a investigadora.

A isso somaram-se outras circunstâncias, como é o caso do município de Odemira, que se viu “confrontado com uma chegada massiva de imigrantes de outras culturas”, num “concelho fechado, particularmente envelhecido e que, portanto, se descaracterizou”, exemplificou.

Agora, “o objetivo é criar pistas para pensar de forma científica e racional a política de imigração como outra política pública qualquer”, explicou Ana Rita Gil.

Em comparação com outros países europeus, “Portugal aqui de facto está um bocadinho em contracorrente em relação aos estados-membros da União Europeia”, com uma política mais aberta.

“[Mas] não podemos ter uma política de imigração que não controle quem está, pois não podemos garantir justiça”, pelo que agora o caminho será “avaliar normas de imigração que nos parecem potencialmente problemáticas” e fazer propostas no “respeito dos direitos fundamentais”, que salvaguardem os “interesses públicos e do Estado social”.