O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não é suspeito nem está indiciado por qualquer crime no caso das gémeas luso-brasileiras.

O jornal ‘Expresso’ noticiou que a juíza de instrução Gabriela Assunção considerou, pelos indícios apresentados pelo Ministério Público (MP) no caso das gémeas luso-brasileiras, que as suspeitas existentes contra o filho do chefe de Estado Nuno Rebelo de Sousa poderiam ser estendidas ao próprio Presidente da República, pelo que remeteu o processo para o STJ, o único que pode investigar o Presidente da República ou o primeiro-ministro, tendo a instrução necessariamente que ser conduzida por um juiz conselheiro desse tribunal superior.

Em comunicado hoje divulgado, o STJ adianta que tendo em conta a informação recebida do MP, Marcelo Rebelo de Sousa “não era visado no respetivo processo, não existindo contra ele qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”, pelo que, “não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do MP, nada havia a determinar por este STJ”.

O tribunal superior sublinha ainda que “compete, em exclusivo, à Assembleia da República a iniciativa e promoção do processo de acusação contra o Presidente da República”.

“Assim, perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal e tendo em conta o aludido no ponto 4 deste comunicado [sobre a competência exclusiva da Assembleia da República], não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal, tendo o processo regressado à primeira instância”, conclui o comunicado.

Em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República, referindo que o processo se encontra em investigação e em segredo de justiça, confirmou apenas que “o inquérito tem arguidos constituídos”, sem precisar quantos nem quais.

O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.

No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou na quinta-feira buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.

Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.