O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) manifestou hoje “profunda preocupação” com o facto de o tema do Serviço Militar Obrigatório estar na ordem do dia, defendendo que qualquer carreira essencial para o país deve ser “atrativa e não coerciva”.

“O CNJ vê a entrada deste tema na ordem do dia com profunda preocupação, observando o que parecem ser as motivações: a falta de militares e o agudizar de um clima bélico”, lê-se num comunicado.

Citado no documento, o presidente deste Conselho, Rui Oliveira, disse esperar que esta não seja “uma prioridade do novo Governo, que entra agora em funções”.

“Todo este discurso tem originado em quem vem do campo militar, de quem deve garantir a capacidade de defesa quando o campo diplomático falha, é natural que demonstrem essa preocupação. A visão do CNJ foca-se na resolução pacífica dos conflitos, e esta é uma carreira que, como todas as outras que são essenciais para o funcionamento do país, deve ser atrativa e não coerciva”, defende o responsável, citado no comunicado.

Na ótica desde organismo, “o arremesso do argumento de um eventual conflito para justificar o regresso do serviço militar obrigatório, é assumir que todos os outros caminhos diplomáticos falharam para a resolução do conflito e assumir agora um esforço no sentido de maior militarização”, contrário àquilo que o CNJ acredita que deve ser “o caminho traçado na criação da paz, na criação de campos de diálogo e na resolução pacífica de conflitos, não numa escalada dos mesmos”.

O Conselho Nacional de Juventude salienta que uma guerra “não só promove divisão entre nações e povos, como é, pelo menos, o atrasar de toda uma geração”, a mesma que atualmente já enfrenta crises “sem precedentes”.

“O CNJ reforça a sua defesa da resolução pacífica do conflito, entendo por isso que todo o empenho das lideranças deve ser aplicado na persecução da via diplomática”, lê-se no texto.

O debate, que está a ser feito noutros países da Europa, voltou à ordem do dia em Portugal na semana passada, depois de o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, ter defendido num artigo no Expresso que pode vir a ser necessário “reequacionar o serviço militar obrigatório, ou outra variante mais adequada”, de forma a “equilibrar o rácio despesa/resultados” e “gerar uma maior disponibilidade da população para a Defesa”.

Esta posição foi também partilhada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Eduardo Ferrão, que, em declarações ao Expresso, defendeu que “uma reintrodução do serviço militar obrigatório justifica-se ser estudada e avaliada sob várias perspetivas”.

Esta quarta-feira, o chefe militar da Armada rejeitou modelos antigos do Serviço Militar Obrigatório, que vigorou até 2004, e defendeu uma “nova resposta” consensual entre o poder político e a sociedade para mobilizar população em situações limite.

O Serviço Militar Obrigatório terminou em 2004. O seu fim foi aprovado em 1999, por um executivo liderado pelo socialista António Guterres, ficando estabelecido um período de transição de quatro anos.

A passagem para a profissionalização ficou concluída em setembro de 2004, dois meses antes da data prevista, 19 de novembro, com o centrista Paulo Portas como ministro da Defesa.