A cabeça de lista do BE às eleições europeias, Catarina Martins, acusou hoje o Presidente da República de “absoluta irresponsabilidade” por ter promulgado “num instante” o diploma do Governo com novas regras para a imigração.

“Quando o Governo diz ‘nós vamos deixar de tratar em Portugal o que vai ser tratado pelas nossas embaixadas e consulados que não têm meios’ o que está a dizer é que vai piorar o problema. É uma absoluta irresponsabilidade. Que o Presidente da República vá num instante promulgar o que sabe que não pode funcionar é uma irresponsabilidade ainda maior”, criticou Catarina Martins.

A bloquista falava aos jornalistas numa ação de campanha para as eleições europeias na cidade do Porto e comentava a promulgação pelo chefe de Estado do Plano de Ação para as Migrações, aprovado na segunda-feira pelo Conselho de Ministros e que já entrou hoje em vigor.

A candidata ao Parlamento Europeu pelo BE insistiu na crítica de que este plano traz “um vazio legal” e que aos 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes “o Governo está a criar mais”.

“Eu não sei se a ideia é utilizar o discurso xenófobo da extrema-direita para na última semana de campanha ter um discurso contra a imigração, acho um absurdo, acho errado e não tem nada a ver com o país que nós somos”, defendeu.

O Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

No Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o “fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse”, considerada uma “porta aberta e fonte de grande parte de pendências”.

A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou na segunda-feira qualquer ligação entre imigrantes e aumento da criminalidade mas disse que Portugal tinha uma legislação que permitia abusos nas entradas.