A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sublinha a necessidade de os contribuintes indicarem ou confirmarem o IBAN na declaração do IRS, pois a sua falha está na origem do atraso no processamento de muitas declarações.

Em entrevista à Lusa, numa altura em que a campanha da entrega da declaração anual do IRS está prestes a iniciar-se, Cláudia Reis Duarte assinala haver “muitas declarações cujo processamento acaba por ser atrasado por erros ou lapsos na confirmação do IBAN [número de identificação bancária]”.

Além da importância na identificação correta do IBAN, a governante apela também aos contribuintes que usem os três meses de que dispõem para entregar a declaração anual de rendimentos, evitando deixar o cumprimento desta obrigação declarativa para os últimos dias.

A entrega da declaração anual do IRS começa no dia 01 de abril e termina em 30 de junho – sendo esta a data limite independentemente de coincidir ou não com um fim de semana ou dia de feriado.

“Não deixarem para os últimos dias por forma a que não haja nenhum tipo de constrangimentos na entrega”, é o conselho dado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que acrescentou que a declaração deste ano tem poucas diferenças face à que foi entregue no ano passado.

As diferenças que existem, notou, não são ao nível declarativo, mas sobretudo ao nível legislativo, “que provocaram alterações nas regras de liquidação do IRS”, sendo disso exemplo as alterações ao programa Regressar ou ao IRS Jovem, mas que já estão consagradas nas declarações.

Esta campanha vai ser a primeira a decorrer já com a possibilidade de os contribuintes poderem consignar 1% do seu IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, na sequência da aprovação pelo parlamento, no verão do ano passado, de uma proposta do Governo que duplicou a percentagem da consignação.

Sublinhando o “papel muito relevante” que as instituições do chamado terceiro pilar desempenham na economia e no país, Cláudia Reis Duarte apela aos contribuintes “que possam e queiram fazê-lo” que consignem uma parte do seu imposto a estas entidades.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, no ano passado um total de 1.015.864 contribuintes consignaram um total de 37,4 milhões de euros a mais de cinco mil instituições.

Um ano antes, o valor consignado foi de 33,2 milhões de euros, tendo este valor sido atribuído por 920.211 contribuintes.