A IL voltou hoje a apresentar um projeto de lei para introduzir um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas para resolver o problema dos votos desperdiçados, propondo agora que sejam 30 os deputados a eleger por este círculo.

Na anterior legislatura, os liberais já tinham entregado uma iniciativa muito semelhante, que acabou por ser chumbada em dezembro, já em plena crise política e em vésperas da Assembleia da República ter sido dissolvida pelo Presidente da República.

Dando sequência a um tema que a IL abordou por diversas vezes em período eleitoral, os liberais entregaram hoje no parlamento um projeto de lei que introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas, sendo esta uma iniciativa muito semelhante à anterior.

A principal diferença está no número de deputados que seriam eleitos por este círculo, uma vez que a IL propõe agora que sejam 30 e não 40 como na proposta rejeitada na última legislatura.

Na exposição de motivos, os deputados explicam que, tendo em conta as simulações de proporcionalidade, “conclui-se que o número de 30 deputados garante uma solução que não só será mais justa, mas também suficientemente duradoura e adaptável às evoluções que tanto o sistema político português como a configuração demográfica do país poderão sofrer no futuro”.

“A Iniciativa Liberal também ouviu algumas das considerações apresentadas aquando do debate na generalidade do Projeto de Lei 940/XV/2, discutido a 15 de dezembro de 2023, no qual se argumentou que o número de 40 deputados no círculo de compensação nacional, então apresentado pela Iniciativa Liberal, seria excessivo”, acrescentam ainda.

Para a IL, ainda que 30 deputados por este círculo “não assegure necessariamente uma proporcionalidade plena no futuro” é um número que representa “um progresso significativo no sistema eleitoral”.

De acordo com o projeto de lei, nas eleições de 10 de março, “a emergência de uma outra força política capaz de eleger em vários distritos diminuiu ligeiramente o desvio de proporcionalidade, embora a descida significativa da taxa de abstenção tenha, ainda assim, aumentado o número de votos perdidos para os 771 mil”.

Quando o projeto foi chumbado na anterior legislatura, em 15 de dezembro de 2023, a maioria dos partidos concordou com a necessidade da medida, mas a criticou a sua discussão em vésperas de eleições legislativas.

O diploma da IL foi recusado com os votos contra do PS, PSD e PCP e votos favoráveis de Chega, IL, BE, PAN e Livre.