O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que “mais passos são necessários” para um acordo na União Europeia (UE) sobre as novas regras orçamentais, com tetos para défice e dívida pública, admitindo que não haja já consenso.

“Estarão em cima da mesa as novas regras da governação económica e creio que se têm dados passos no sentido de uma solução de compromisso entre os vários Estados-membros. As últimas versões recebidas também dão passos nesse sentido e consideramos que essas evoluções têm sido positivas, mas mais passos ainda são necessários para que uma proposta final possa vir a ser aprovada e, por isso, não creio que [a reforma] será aprovada nesta reunião do Ecofin”, disse Fernando Medina.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas antes do jantar informal dos ministros das Finanças da UE e de um Ecofin formal na sexta-feira, o responsável português pela tutela vincou: “Não creio que as expectativas vão nesse sentido [porque] é necessário que haja mais trabalho para que se venha a desenvolver”.

“Há um conjunto de matérias importantes ainda para ser discutido, para ser dirimido. Veremos se se chegará a acordo ou não, [mas] não creio que a expectativa se deva colocar hoje mais alta, a esta hora que falamos [...]. Acho importante que, acima de tudo, se deem passos para que esse acordo venha a ser possível”, insistiu Fernando Medina.

Numa altura de posições mais céticas de países como a Alemanha e a França, o ministro assegurou: “Iremos caminhar o mais longe que pudermos nesse sentido”.

Os ministros das Finanças da UE reúnem-se hoje num jantar informal para tentar chegar a acordo sobre as novas regras orçamentais, com tetos para défice e dívida pública, assentando as discussões finais em metas quantitativas contra endividamento.

Um dia antes de os ministros das Finanças da UE se reunirem no habitual Ecofin de dezembro, a presidência espanhola do Conselho marcou para esta noite, após uma reunião dos responsáveis europeus da moeda única no Eurogrupo durante a tarde, um jantar informal sem indicação de hora de fim com vista a um consenso entre os governantes dos 27 Estados-membros sobre a reforma do quadro de governação económica.

Fontes europeias indicaram à Lusa que Espanha está confiante num acordo durante a noite de hoje, após ter feito várias consultas nos últimos meses aos Estados-membros e de as posições entre os países se terem aproximado.

Porém, as mesmas fontes admitiram difíceis negociações, que se centram principalmente nos critérios quantitativos com requisitos mínimos para redução da dívida, mas também nos patamares que levarão à abertura de procedimentos por défice excessivo.

A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.