O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, prometeu hoje que irá voltar a apresentar uma proposta de polícia de fronteiras dentro da PSP, para completar o sistema de controlo que hoje apresentou.

“O país fica muito melhor, quer no controlo das fronteiras externas quer na fiscalização no território nacional, se a existência de uma polícia de fronteiras propriamente organizada dentro da PSP for criada”, afirmou Leitão Amaro, recandidato nas listas eleitorais PSD/CDS, responsabilizando mais uma vez a oposição pelo chumbo da proposta apresentada pelo executivo.

O ministro da Presidência e a ministra da Administração Interna visitaram hoje o aeroporto de Lisboa e acompanharam a implementação do novo Sistema de Entradas e Saídas (SES), um modelo europeu integrado de controlo fronteiriço que deverá entrar em vigor em outubro.

Admitindo que este projeto pode ser implementado pelas forças de segurança sem a necessidade de uma unidade especial, Leitão Amaro salientou que o modelo ficaria completo com recursos dedicados.

“O Conselho de Ministros aprovou, foi ao parlamento e chumbou, como sabem (...). Acho que ainda hoje ninguém percebe porque é que o Partido Socialista e o Chega votaram contra a criação de uma polícia de fronteiras, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP”, afirmou.

O também cabeça-de-lista da AD-Coligação PSD/CDS por Viseu prometeu que a atual coligação governamental irá voltar a apresentar a proposta, independentemente dos resultados das eleições de 18 de maio.

“O Governo continua convencido que é importante criar a polícia de fronteiras na PSP. Voltaremos logo que pudermos a insistir nessa possibilidade”, disse.

“Acho que o país hoje já percebe a política do governo de uma imigração regulada, de uma abordagem de política de segurança com maior proximidade, sempre respeitando os direitos humanos, sempre respeitando as regras e os direitos de cada uma das pessoas portuguesas ou estrangeiras que aqui estejam em território nacional”, salientou o governante.

Hoje entrou em vigor a designada “via verde” para a imigração, um mecanismo que permite às empresas contratar, na origem, imigrantes de que os setores económicos portugueses necessitam.

“É imigração para trabalhar com contrato de trabalho e com condições de dignidade e também de segurança, em que nós dizemos ao país e dizemos aos empregadores que para as pessoas virem imigrar para Portugal, tem que haver condições”, disse, explicando que não basta apenas um visto, mas que esse documento “seja suportado num contrato de trabalho real e efetivo e não com fraudes e fraudes”.

“Nós acreditamos no contrário, nós acreditamos no Estado de direito, acreditamos em autoridades que fazem o seu trabalho de fiscalização e governos que têm coragem de regular e este acordo diz que a imigração laboral para Portugal tem que ser feita com regras e condições”, acrescentou.