O ministro dos Assuntos Parlamentares expressou hoje um “sentimento de missão cumprida” com a assinatura da revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público da RTP, considerando que este é o início de uma nova jornada para a empresa.

Pedro Duarte falava aos jornalistas no final da assinatura da revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público (CCSP), que decorreu na sede da RTP, em Lisboa, no dia em que esta cumpre o 68.º aniversário.

O governante elogiou o trabalho de todos os profissionais da RTP e partilhou o “sentimento de missão cumprida” com a assinatura da revisão do CCSP.

“Lembro-me das primeiras reuniões que tivemos: Eu disse vamos fazer isto em três meses, mostrei uma grande convicção, mas eu próprio tinha as minhas interpretações, pressenti pela cara de todas as pessoas envolvidas” que se calhar “era um objetivo um bocadinho lunático”, mas que foi conseguido com “espírito de missão”, prosseguiu.

Este contrato “é uma ferramenta” para que a RTP “possa desenvolver a atividade com outro tipo de condições a partir de hoje”, salientou, referindo que “não é um fim em si mesmo, é o início de uma nova jornada” para a empresa.

Na sua intervenção, recordou que o Governo quando pegou no dossiê da RTP não “deitou fora” tudo o que tinha sido feito anteriormente como, por exemplo, o Livro Branco para o Serviço Público de Media, coordenado por Felisbela Lopes, destacando ainda todos aqueles que deram contributos no entretanto, não só na consulta pública, mas agora mais recentemente com os pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Os quais “lemos com toda a atenção e que incorporámos muito das suas ideias”, afirmou o governante.

O Conselho Geral Independente (CGI) e o Conselho de Opinião da RTP “também fizeram um esforço grande, em tempo recorde, de avaliar e analisar a nossa proposta” e apresentaram “sugestões de alteração em que, felizmente muitas delas nós tivemos oportunidade de acolher, enriquecendo o texto final que conseguimos acordar”, sublinhou o ministro.

Pedro Duarte enalteceu três vertentes que considerou serem importantes no documento assinado, sendo uma deles a da independência da RTP “nos próprios meios de gestão e na capacidade da empresa se organizar de uma determinada maneira”.

“Nós demos um passo significativo nesse sentido, que é sinal de confiança em quem gere a RTP, é uma filosofia que acreditamos”, é preciso haver flexibilidade de gestão e isso é válido para todos os setores, considerou.

Uma segunda vertente é a de modernidade: “o contrato de 2015 era com certeza um contrato extraordinariamente vanguardista para 2015, mas 10 anos hoje em dia de facto é uma eternidade”, nomeadamente neste setor, apontou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

“Não trazemos só a RTP para os dias hoje, estamos a antecipar um pouco o que vem aí”, sublinhou.

Por último, “parece-me importante” a vertente de diferenciação enquanto serviço público de media - “porque sabemos que a RTP tem de estar num mercado”, que é concorrencial, tem disputar, alcançar e ambicionar ter cada vez mais público, mas não pode confundir-se com outros serviços que são prestados.

“Este contrato privilegia isso, ao nível da coesão territorial, há aqui obrigações que foram assumidas pela RTP que são muito importantes, haver uma capilaridade em todo Portugal e até junto das comunidades portuguesas fora”, salientou o governante.

O Governo apresentou o Plano de Ação para a Comunicação Social em outubro com 30 medidas.

“Hoje mesmo, no Conselho de Ministros de manhã, tivemos a oportunidade de trabalhar já mais quatro dessas medidas que, se tudo correr dentro da normalidade, aprovaremos no início da próxima semana”, disse.

“Esta era de facto uma dessas medidas, há um caminho que está a ser feito e que é um caminho de quem percebeu e percebe que a comunicação social enfrenta um tempo particularmente desafiante e muito difícil” e o executivo “está empenhado em criar todas condições para o setor enfrentar esta crise”, asseverou.