O comité ‘antitortura’ do Conselho da Europa elogiou Portugal pelo tratamento dado a reclusos transexuais, mas propôs medidas adicionais, como o acesso a tratamentos de saúde específicos ou a política de revistas.

De acordo com um relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) do Conselho da Europa, divulgado esta quarta-feira e que contém as conclusões da visita realizada em 2022, as autoridades portuguesas devem prestar “especial atenção aos riscos de discriminação e exclusão enfrentados pelas pessoas transgénero” em prisões.

Devem também assegurar que as políticas incluam “estratégias de combate aos maus-tratos por parte dos agentes prisionais, bem como estratégias para reduzir quaisquer incidências de violência e intimidação interprisionais dirigidas contra ou por reclusos transgénero”.

“Essa estratégia deve incluir medidas preventivas e corretivas, incluindo o registo e a comunicação sistemáticos de todos esses incidentes e uma investigação adequada de todas as alegações de ‘bullying’ ou violência direcionada contra reclusos transgénero”, realçou o CPT.

Sobre o acesso a cuidados de saúde especializados, este comité destacou que as mulheres podiam continuar ou iniciar qualquer tratamento hormonal enquanto estavam na prisão, mas as intervenções cirúrgicas tiveram de ser adiadas para depois da libertação.

Para o CPT, as autoridades portuguesas devem tomar as medidas necessárias para garantir que as pessoas transgénero nas prisões tenham acesso a avaliação e tratamento nas mesmas condições que na comunidade, incluindo o acesso a aconselhamento e apoio psicológico.

A delegação que visitou Portugal recolheu depoimentos de duas mulheres acolhidas no Estabelecimento Prisional Feminino de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, Porto, que se queixaram da forma como foram realizadas as buscas em algumas ocasiões.

“Parte do problema era que as oficiais do sexo feminino estavam desconfortáveis com tais situações e se recusaram a realizar as buscas, e que estas foram revistadas por oficiais homens ou por oficiais do sexo feminino e masculino (oficial mulher na parte superior do corpo e um oficial do sexo masculino na parte inferior do corpo, no caso de uma mulher ainda com genitália masculina)”, pode ler-se no relatório.

O CPT frisou que no caso de presos que se identificam como transgénero, os funcionários devem discutir com estes durante o processo de admissão qual o género do polícia que preferem realizar buscas e revistas.

“Se o prisioneiro se recusar a selecionar uma preferência de pesquisa, ele deve, em princípio, ser revistado de acordo com sua identidade de género”, apontou ainda.

O comité elogiou as recomendações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que em março de 2022 emitiu recomendações específicas sobre o acompanhamento de pessoas transgénero detidas, que refletem uma abordagem baseada no respeito à ‘autoidentidade’ de género.

Também o Governo português, na resposta às conclusões do CPT, frisou que a DGRSP adotou um manual sobre tratamento de pessoas transexuais, que inclui um procedimento de avaliação de casos, que garante uma intervenção multidisciplinar para adaptar decisões relacionadas com alojamento, segurança e planeamento.

“Em contraste com a situação anterior (os reclusos eram colocados em prisões de acordo com ao sexo biológico ou sexo atribuído no nascimento) o novo procedimento garante à pessoa transexual a possibilidade de apresentar e se expressar de acordo com o género com o qual se identificam, o que é levado em conta em conta em todas as decisões”, realçou ainda.