A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) acusa a atual bastonária dos advogados de promover uma “campanha de desinformação”, por “razões obscuras”, sobre os direitos e apoios sociais existentes, impedindo o seu usufruto.

Em comunicado hoje divulgado, a CPAS “alerta para a gravidade da campanha de desinformação” da Ordem dos Advogados (OA), acusando a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, recandidata ao cargo nas eleições antecipadas de março, de através de canais oficiais da OA promover uma campanha “na qual nega a existência de direitos sociais para os advogados, ignorando de forma intencional e propositada o trabalho desenvolvido e os apoios prestados pela CPAS desde 1947”.

“A Direção da CPAS considera que estas alegações, já por diversas vezes reconhecidas como falsas, são graves, uma vez que levam os beneficiários a não exercer e requerer plenamente os direitos que lhes são assegurados. Ao semear falsas informações, cria a convicção que a CPAS não concede toda uma gama de apoios que já estão efetivamente disponíveis e que têm sido garantidos e reforçados ao longo dos anos”, lê-se no comunicado da CPAS hoje divulgado.

A OA lançou esta semana uma campanha nas redes sociais, com a participação de figuras públicas, para sensibilizar aqueles profissionais para os seus direitos na maternidade, na doença e em caso de quebra de rendimentos.

Fernanda de Almeida Pinheiro tem como um dos temas fortes da sua recandidatura a reforma da CPAS, reivindicando mais direitos sociais aos advogados, nomeadamente licenças de parentalidade e alterações legais aos prazos judiciais, para garantir que um advogado que tenha acabado de ter um filho ou que se encontre numa situação de doença possa adiar diligências sem comprometer os processos, evitando prescrições.

O comunicado da CPAS recorda que só em 2024 pagou aos beneficiários mais de dois milhões de euros em apoios à parentalidade e quase 110 milhões de euros em pensões de velhice.

“Nunca é demais reiterar a existência destes apoios e os seus valores porque a campanha sistemática, por razões obscuras, a tentar fazer crer que os advogados não têm apoios sociais muitas vezes conduz os beneficiários da CPAS ao engano e retira-lhes a possibilidade de solicitarem estes apoios, como infelizmente já aconteceu”, afirma a CPAS.

Sobre a questão dos prazos legais, a direção da CPAS acusa a bastonária dos advogados de querer “confundir os beneficiários e a opinião pública ao misturar” o tema com os direitos existentes.

A CPAS afirma que no que diz respeito a alterações aos prazos legais “cabe exclusivamente à OA pugnar pela concretização dos interesses que defende, o que nunca fez até à data, apesar de a CPAS se ter publicamente disponibilizado para conceder apoios caso tal viesse a ser aprovado”.

“Reforçamos, uma vez mais, que campanhas que desinformam ou faltam à verdade sobre os direitos sociais efetivos concedidos pela CPAS lançam confusão entre os beneficiários, limitando a sua capacidade de usufruir plenamente das proteções que já lhes são asseguradas”, critica ainda a direção da CPAS, que tem como presidente o advogado Vítor Alves Coelho e como vice-presidente Pedro Mota Soares, antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

A necessidade de uma reforma da CPAS é relativamente consensual entre os candidatos às eleições de março, havendo propostas para garantir escalões de descontos progressivos, em função de rendimentos, para garantir um regime mais assistencialista e também de revisão do conceito de justo impedimento dos advogados para comparecer em diligências.

As eleições à OA têm primeira volta agendada para 18 e 19 de março e segunda volta para 31 de março.