Um grupo de 45 Estados-membros das Nações Unidas, entre os quais Portugal, instaram hoje a Venezuela a “pôr fim à onda de repressão contra opositores políticos e manifestantes”, durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A declaração, lida no segundo dia de trabalhos da 57ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na cidade suíça de Genebra, pela chefe da diplomacia da Argentina, Diana Mondino, reclama a libertação incondicional e imediata das pessoas “detidas arbitrariamente”, apontando que, nas semanas que se seguiram às eleições de 28 de julho, a situação no país agravou-se, com a detenção de “figuras da oposição, jornalistas e manifestantes, incluindo crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência”.

De acordo com os 45 países signatários da declaração, tem-se verificado um uso desproporcionado da força, não só por parte das forças de segurança, mas também por grupos de civis armados, conhecidos como ‘coletivos’, bem como outros abusos, incluindo “a perseguição judicial iniciada pelo Estado venezuelano contra o candidato presidencial Edmundo González”, atualmente exilado em Espanha.

“Sob o pretexto do incitamento ao ódio ou ao abrigo da legislação antiterrorista, as pessoas que procuram exercer os seus direitos políticos e o seu legítimo direito de protesto pacífico são perseguidas, detidas e privadas da sua liberdade”, lê-se no comunicado.

Os 45 países lamentam ainda a decisão das autoridades venezuelanas de suspender a cooperação com o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU e apelam não só ao reatamento desta relação, como solicitam que a missão internacional independente de inquérito das Nações Unidas responsável pela investigação das violações dos direitos humanos no país, e presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas, seja autorizada a entrar na Venezuela.

A declaração hoje lida em Genebra pela ministra dos Negócios Estrangeiros argentina é assinada por vários países da América Latina – casos de Argentina, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, mas não o Brasil -, 24 Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, e nações como Reino Unido, Canadá, Austrália, Israel, Japão e Estados Unidos.

Também hoje, os Estados Unidos reiteraram que as autoridades venezuelanas devem divulgar as atas eleitorais o mais rapidamente possível, mas a Casa Branca evitou pronunciar-se nesta fase sobre o anúncio de novas sanções contra o governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, embora reiterando que não hesitará em fazê-lo “no futuro” se tal se revelar necessário.

“Impusemos sanções ao governo de Maduro e não hesitaremos em fazê-lo no futuro se considerarmos necessário. Mas o que queremos ver acontecer agora é que Maduro faça o que é correto - que deixe de intimidar a oposição e publique os resultados das eleições, para que o povo venezuelano possa ver se a sua vontade foi cumprida”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, numa conferência de imprensa telefónica.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.