Os cálculos são da Comissão Europeia e surgem depois de anunciada "luz verde" de Bruxelas ao plano de recuperação e resiliência apresentado pelo governo em abril. A análise de Bruxelas, que serviu de base à decisão para validar o plano português, menciona que "as simulações realizadas mostram que o impacto económico do NextGenerationEU em Portugal poderá induzir, até 2026, um aumento do PIB compreendido entre 1,5% e 2,4%".

Este impulso extra à atividade económica decorre também do que acontecerá noutros Estados-membros com os fundos da "bazuca" - as chamadas "repercussões induzidas", que "serão responsáveis por uma parte substancial desse impacto". "Após o decurso de um período de 20 anos, o PIB poderá ser até 0,9 % mais elevado". E, por arrastamento, os efeitos também serão sentidos no mercado de trabalho, com a CE a apontar para a "criação de cerca de 50 000 postos de trabalho", refere o Relatório.

Ao longo dos próximos anos, Portugal vai fazer dois pedidos de desembolso de verbas das subvenções por ano. O primeiro terá um valor de 636,1 milhões de euros e o segundo de 1967 milhões. Já em relação aos empréstimos, Portugal vai fazer sete pedidos com os primeiros 700 milhões de euros a serem canalizados para o Banco Português de Fomento.

Mas, para ter acesso a estas verbas, o governo português tem de cumprir as metas e objetivos a que se propôs. "Portugal deverá apresentar à CE um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira e, se relevante, do empréstimo". Ainda, "Portugal deverá assegurar que a CE, sempre que esta o solicite, tenha total acesso aos dados pertinentes que apoiam a devida justificação do pedido de pagamento, quer para a avaliação do pedido de pagamento, quer para efeitos de auditoria e controlo" conclui o Relatório.

Esta realidade, para além de outras análises e prismas que pode ser vista, transporta-nos no imediato para a importância de uma reflexão sobre a administração pública, se tivermos em conta que esta será determinante na forma como, entre nós, o sucesso destas medidas poderá ocorrer nas respostas que serão dadas. Renova-se, pois, a necessidade de colocar à discussão a importância da denominada "mudança de paradigma". Mais do que reformas -e estas sabemo-lo por experiências do passado quão limitadas acabam por ser nos efeitos, urgirá iniciar processos de mudança de ação e intervenção, envolvendo sobretudo as pessoas dentro de cada organização pública, dando-lhes responsabilidade e exigindo resultados. Este é, claramente, um trabalho das chefias (lideranças) e aqui o espaço para o improviso é escaço até pelos resultados demonstrados até ao presente.

Avultam as Universidades. Também estas, sem embargo do seu papel académico, devem refletir sobre a importância deste desafio e contribuir ao nível da formação para incutirem, sem dogmas, a necessidade de "oferecerem uma especialização" de qualidade (inicial e contínua) para o desempenho em concreto de cargos públicos de responsabilidade. A potenciação das expetativas implicará que se deva promover a dimensão formativa em articulação estreita com a própria administração, que aqui desempenhará um papel ativo de conformação às efetivas necessidades específicas.

Para relançar estes propósitos pugnamos assim por uma administração que se comporte técnica (e eticamente) por intervir e sobretudo participar nos processos de avaliação das políticas públicas não se coibindo de o fazer. Com o cenário de globalização em que nos encontramos exige-se, ninguém contesta, um "novo" papel para Estado e a administração deverá ser a sua "armada", no sentido de agilizar a economia nacional tornando-a internacionalmente competitiva.

Estaremos aqui, quiçá, ainda, perante mais uma oportunidade para "forçar" o legislador, a breve espaço, em optar (à semelhança de vários países europeus) para que os cargos de direção estratégica da administração sejam de carreira e não o mero exercício transitório de funções por nomeação.

Eduardo Alves escreve
à segunda-feira, de 4 em 4 semanas