“O Orçamento contempla a diminuição em 1% da taxa reduzida do IVA, que passará de 5% para 4% para mais de 60 bens considerados essenciais, num impacto anual estimado de 6,3 milhões de euros, e a redução do IVA na eletricidade.

Nomeadamente sobre consumos elétricos à taxa intermédia de IVA, num apoio de 3,6 milhões de euros”, conforme partilhou o secretário regional das Finanças, acerca da matéria que está explanada na proposta de Orçamento Regional para 2024, que está já em debate no parlamento Regional.

Rogério Gouveia lembrou, ainda, entre muitas outras medidas, que o Governo Regional “reforça o programa de aceleração da digitalização na Educação e a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo em mais 10,6 milhões de euros”.

Da mesma forma, enfatizou o reforço de 11 milhões de euros no programa de recuperação de cirurgias, fazendo também um incursão pela área social, onde relevou o aumento do complemento social de idosos, que passa de 80 euros mensais para 110, num investimento total de 4,9 milhões de euros.

Na habitação, assiste-se a uma verba consignada de 111 milhões de euros. Mais 63 milhões de euros que em 2023, “no somatória de medidas que se conjugam entre si e que visam estimular a aquisição, a construção e a reabilitação de habitação, nomeadamente de tipologia de custos controlados”.

O Orçamento tem um valor de 2.195,0 milhões de euros, enquanto ao PIDAR estão reservados 877,9 milhões de euros.

Esta manhã, o debate faz-se na generalidade e já esta tarde arrancam os debates setoriais, que se prolongam pelo dia de amanhã, com sessão final na tarde de sexta-feira, em que os documentos serão submetidos a votação global final.