O partido ADN Madeira manifestou preocupação em relação à instalação de câmaras de vigilância na cidade do Funchal, questionando as autoridades regionais, em especial a Câmara Municipal do Funchal (CMF), sobre os moldes da sua utilização e quem terá acesso às imagens captadas.

Em nota de imprensa, o partido liderado na Madeira por Miguel Pita lembra que está previsto um investimento de cerca de 1,4 milhões de euros para este projeto, com o objetivo principal de combater o crime através da dissuasão e da possibilidade de consulta e gravação de imagens para uso como meio de prova judicial.

O ADN Madeira pretende esclarecer se estas câmaras têm, ou poderão vir a ter, capacidade de captação de dados biométricos, o que, segundo o partido, poderia comprometer a privacidade e a proteção de dados dos cidadãos. “Consideramos normal e apoiamos a vigilância do controlo de trânsito rodoviário através das CCTV, assim como no combate ao crime e atos de vandalismo, mas também temos de zelar pelos nossos Direitos Liberdades e Garantias previstos na Constituição da República Portuguesa”, refere o ADN Madeira.

O partido alerta que “dados biométricos consistem em medidas biológicas ou características físicas que podem ser usadas para identificar as pessoas através da foto e respetivas informações pessoais que constam no nosso cartão de cidadão português (Europeu) e em alguns países essa tecnologia está a ser utilizada para simplesmente vigiar, controlar e monitorizar os movimentos de qualquer cidadão comum que possui direito à sua privacidade.”

O ADN Madeira recorda ainda as restrições impostas entre 2020 e 2022 devido à pandemia, considerando que “nos foi condicionada a liberdade de movimentos de forma totalmente ilícita, com cercas sanitárias, confinamento obrigatório e restrição de acessos a espaços públicos ao ar livre, como praias, parques e até mesmo à simples visita a cemitérios sem passaporte sanitário, sob pena de multa ou até mesmo prisão para quem desobedecesse, tudo isto de forma ilegal e sem fundamento que se justificasse tais medidas.”

O partido sublinha que pretende a clarificação deste assunto, manifestando receio de que, no futuro, “através do uso abusivo dessa tecnologia, nos tentem novamente condicionar os acessos a zonas públicas a determinadas horas do dia e possamos vir a ser identificados através dessas câmaras que essencialmente servirão para limitar os movimentos de qualquer simples cidadão comum, em detrimento do combate ao crime.”