A CDU, em nota de imprensa, manifestou “total repúdio em face da não concretização do prometido novo regime para o Subsídio Social de Mobilidade e da fraude política dos governantes do PSD/CDS na República e na Região Autónoma da Madeira relativamente a todo este processo”.

Leia a nota de imprensa da CDU-Madeira:

1. Modelo errado de Subsídio Social de Mobilidade

A CDU manifesta total repúdio em face da não concretização do prometido novo regime para o Subsídio Social de Mobilidade e da fraude política dos governantes do PSD/CDS na República e na Região Autónoma da Madeira relativamente a todo este processo.

“No decorrer das anteriores campanhas eleitorais o PSD e o CDS criticaram o governo PS por não ser capaz de resolver o processo dos custos de mobilidade aérea para os residentes nas regiões insulares.

PSD e CDS prometeram a resolução imediata dos problemas do Subsídio Social de Mobilidade e agora, no Governo, não fazem o que tanto prometeram. Agora, apresentam acertos que não resolvem e nalguns dos casos até poderão agravar dificuldades no acesso ao dito subsídio.

O modelo é errado por tudo e mais alguma coisa:

1. É errado, porque em vez de subsidiar o mercado liberalizado (em 580 milhões de euros em apenas 8 anos) deveria apoiar um serviço público realizado por uma empresa pública (que ficaria muito mais barato).

2. É errado porque coloca os utentes a pagar primeiro a viagem e só depois a receber o apoio;

3. É errado porque contribui para o aumento geral de preços nas ligações;

4. É errado porque coloca uma empresa privada a distribuir 580 milhões de apoios públicos sem as devidas preocupações para impedir o abuso e a fraude (e mesmo depois dos alertas da IGF, nada foi corrigido);

5. É errado porque é permeável à fraude.

Para além de termos um modelo que é errado, a resposta do Governo da República não resolve porque mantém o modelo. Em 8 anos, foram 580 milhões de euros, e, só em 2023, foram 126 milhões do Orçamento de Estado, e a tendência é crescer.

2. Iniciativa política

Pelo Despacho n.o 7613/2024, de 12 de julho, foi criado, na República, um grupo de trabalho para avaliar as alterações a introduzir no Subsídio Social de Mobilidade. Esse grupo de trabalho entregou um Relatório Final que terá antecedido as alterações introduzidas pelo Governo da República, através da Portaria n.o 234/2024/1, de 26 de setembro.

A matéria estudada – a forma como se garante a coesão nacional e o direito à mobilidade das populações insulares – é de uma grande importância para o Estado português e não tem um pequeno impacto financeiro, pois, absorveu 580 milhões de euros do Orçamento de Estado nos últimos 8 anos.

A CDU sempre se opôs ao actual modelo liberalizado, e sempre disse que este seria mais caro para o Estado, e criaria piores condições de acesso ao transporte aéreo para quem vive nas ilhas, como daria menos garantias às populações.

A realidade aí está a demonstrá-lo. Percebe-se que a cegueira ideológica dos atuais governantes não lhes permite ver que o erro está no modelo adotado.

Para a CDU, para que o debate seja aprofundado é necessário que o máximo de informação seja pública e possa ser trabalhada por gente mais liberta das amarras ideológicas neoliberais que norteiam os atuais governantes.

Através dos deputados do Grupo Parlamentar do PCP já foi concretizada a iniciativa de questionar o Governo da República sobre esta matéria, designadamente, requerendo que lhe seja facultado o Relatório Final do Grupo de Trabalho supramencionado.

Para a CDU, este será um instrumento de acesso à informação e de esclarecimento das populações sobre as muitas contradições e fraude política a que estão associados os governantes, na República e nesta Região Autónoma, em face do processo do Subsídio Social de Mobilidade.