O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, censurou, em comunicado, a conduta da secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, “na sequência de notícias veiculadas em vários canais de comunicação social sobre contratos firmados pela empresa do seu marido, Fernando Pinto, com várias entidades públicas”.

“Em causa está a ‘Mobinteg’, uma empresa de consultoria na qual o cônjuge da governante detém mais de 30% do capital”, refere o partido, segundo o qual, “desde a tomada de posse do atual executivo, a dita empresa já celebrou contratos num valor que ascende a quase 400 mil euros com entidades como a Ordem dos Enfermeiros, os municípios de Elvas e Carregado do Sal, os Parques de Sintra e o Instituto Politécnico de Viseu”.

Para o partido, a estes “acresce um projeto para o desenvolvimento de uma aplicação para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza da Região Autónoma da Madeira, o qual está sob investigação da Polícia Judiciária, que, para esse efeito, já chamou para inquérito o próprio Fernando Pinto. Na sequência das notícias, Cláudia Monteiro de Aguiar informou que o seu marido suspendeu a quota que detém na empresa. Porém, vários juristas colocam em causa tal possibilidade, uma vez que a figura da ‘suspensão da participação social’ não está prevista no Código das Sociedades Comerciais”.

“A secretária de Estado está casada em comunhão de adquiridos com um empresário cujos negócios cresceram com contratos públicos assinados já durante o seu mandato. Como pode ela afirmar que não há conflito de interesses? Claro que há, e a desculpa de suspender a participação social não convence os portugueses!”, aponta Francisco Gomes. Para o parlamentar, este caso levanta sérias questões sobre transparência e ética dentro do atual governo da República.

“A credibilidade das instituições exige transparência e os portugueses estão fartos de ver os mesmos de sempre a beneficiar de contratos públicos sem o devido escrutínio. Este caso reflete um padrão preocupante que se tem repetido: políticos e seus familiares a beneficiar de negócios públicos, sem respeito pelo interesse coletivo. Exigimos que estas questões sejam esclarecidas!”, remata o deputado madeirense.