O Chega quer aumentar a restituição de IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e já apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei que visa alterar os limites em vigor “com o objetivo de aliviar os encargos financeiros destas entidades e reforçar o apoio às suas atividades sociais”.

Em nota de imprensa, o partido defende que “as IPSS desempenham um papel fundamental na sociedade, prestando apoio a famílias, crianças, jovens e idosos, bem como na educação, saúde e inclusão social” mas estas “instituições enfrentam elevados custos na manutenção e reparação dos seus imóveis, bem como na aquisição de ativos essenciais à sua atividade”.

“Atualmente, a restituição do IVA suportado pelas IPSS está limitada por valores mínimos por fatura, bem como por uma percentagem reduzida de restituição, estabelecida em apenas 50% do valor suportado”, recorda o partido no comunicado, observando que o projeto de lei “propõe reduzir os valores mínimos exigidos para que uma fatura seja elegível para restituição e aumentar a percentagem de reembolso para 75%.

“As IPSS são um pilar essencial de apoio social e devem ser tratadas com a dignidade e o respeito que merecem. O Estado não pode continuar a dificultar a sua atuação, impondo limites desajustados à restituição do IVA”, afirmou o deputado Francisco Gomes, citado no referido comunicado, no qual considera que “a medida permitirá um maior financiamento das IPSS e ajudará a garantir que os recursos destas instituições sejam aplicados diretamente no apoio à população mais carenciada”.