Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, quer que o governo da República inicie negociações com outros estados europeus e não-europeus com vista o alargamento das quotas pesqueiras.

A juntar a isto, o parlamentar madeirense ambiciona que o Estado estabeleça conversações com a liderança política da União Europeia com vista a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores.

As sugestões do deputado constam de um projecto de resolução da autoria do seu partido e que já deu entrada na Assembleia da República. A proposta será, em primeira instância, considerada da Comissão de Agricultura e Pescas. Após a sua discussão em comissão, e caso os grupos parlamentares que a compõe assim o entendam, a iniciativa será remetida para discussão em plenário.

“O alargamento das quotas de pesca que estão impostas aos pescadores nacionais é uma medida da urgente e da mais elementar justiça, pois constitui um obstáculo severo à indústria pesqueira e tem lançado milhares de pescadores para a pobreza. Que um país costeiro, com uma das maiores zonas marítimas do mundo e duas autonomias atlânticas esteja completamente amarrado em termos de pescas é impensável”, expressa Francisco Gomes.

Segundo a medida do Chega, a realização de acordos bilaterais é “a maneira mais eficaz e rápida de garantir o alargamento de quotas em vigor, pois permite a transferência de capacidade de pesca entre os estados”. Por isso, o partido sugere ao governo nacional que essas conversações sejam iniciadas “o quanto antes, dando uma especial atenção a espécies como o atum”.

“A situação atual é insustentável. Os pescadores já estão à espera há demasiado tempo. Não querem explicações ou promessas. Querem ação clara, sincera e consequente com vista a resolução do contexto difícil que foi criado. Cabe ao governo português seguir as boas sugestões do Chega e ultrapassar, com máxima dedicação, os bloqueios”, acrescenta o parlamentar.

O projecto do Chega também incentiva o governo da República a “criar condições especiais” para os pescadores de regiões ultraperiféricas, tais como a Madeira e os Açores. Alegando que a pesca que é “praticada em muitas ultraperiferias é uma pesca artesanal, que recorre a técnicas ancestrais e embarcações de pequeno porte e baixa capacidade de armazenamento”, o deputado argumenta que “as mesmas merecem ser tratadas de forma diferente, com respeito pelas suas especificidades”.

“Os pescadores que usam técnicas artesanais, pequenas embarcações e desenvolvem a sua atividade em total respeito pelo meio marinho não podem ser tratados da mesma forma que armadores que pescam num dia o que os pescadores tradicionais pescam em dois ou três meses. Por isso, os pecadores das ultraperiferias merecem um estatuto diferenciado, que esteja vertido em quotas de pesca específicas.”