A Coligação Confiança levará à próxima reunião da Câmara Municipal do Funchal uma proposta de deliberação para garantir que os 33 apartamentos, atualmente em construção, do empreendimento da Nazaré sejam entregues às famílias inscritas na lista da SocioHabita Funchal, respeitando o regulamento municipal em vigor.

Esta iniciativa surge na sequência da tentativa do executivo PSD de criar um novo regulamento para a atribuição destes fogos, contornando a lista de espera e permitindo que novos candidatos passem à frente de quem aguarda há anos por uma solução habitacional.

“O que propomos é que sejam respeitadas as regras de atribuição de habitação social, cumprindo com a transparência que se exige a quem governa.”, defende Miguel Silva Gouveia. “O que não aceitamos é a criação de um regulamento feito à medida para ultrapassar as mais de duas mil famílias que cumprem todos os requisitos e que esperam há anos por um lar digno”, adianta o vereador da Confiança.

Este empreendimento está a ser construído com um financiamento de 4,8 milhões de euros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo de um protocolo assinado em 2020, cujo objetivo era alojar 202 agregados familiares que vivem em condições indignas no município do Funchal.

“Este protocolo não previa a criação de um regulamento paralelo, mas sim a atribuição de habitações às famílias que constam da lista municipal”, sublinha Miguel Silva Gouveia. “Ao tentar desviar estas casas para um programa à medida de conveniências políticas, o PSD está a ignorar o compromisso assumido com o IHRU e, pior, a trair a confiança dos funchalenses que esperam por uma solução justa e transparente”, conclui o autarca.

A proposta da Confiança procura salvaguardar que:

· Os 33 apartamentos da Nazaré sejam entregues exclusivamente a candidatos inscritos na SocioHabita, respeitando a lista de espera.

· Não seja aplicado qualquer regulamento paralelo que contorne as actuais regras de atribuição de habitação social.

· As condições previstas no protocolo de financiamento do IHRU sejam respeitadas, garantindo justiça na atribuição das casas.

· O município reafirme o seu compromisso com a equidade e a transparência na política habitacional.

A equipa da Confiança exige, por fim, explicações do executivo PSD e apela a que esta proposta seja aprovada, garantindo que os apartamentos municipais sejam entregues a quem realmente precisa e não a quem a Câmara pretende favorecer com novas regras criadas à medida.