O Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029, promovido pela Câmara Municipal do Funchal, será discutido na Reunião de Vereação da próxima quarta-feira, após o encerramento do período de consulta pública, que decorreu por um prazo de 30 dias, entre 20 de dezembro e 10 de fevereiro, segundo informou hoje o Município, num comunicado que refere que o documento segue depois para votação final em Assembleia Municipal.

A vereadora com o pelouro da área Social, Helena Leal, refere que o PMPSSA visa organizar, sistematizar, consolidar e inovar a intervenção junto das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), com base na experiência acumulada e no trabalho já realizado no terreno. Durante os 30 dias da consulta pública, registou-se apenas uma participação.

Com a aprovação do novo plano, a autarquia compromete-se a reforçar a resposta social do município, através de uma abordagem integrada e inclusiva, em articulação com o Governo Regional, organizações da sociedade civil e outras entidades com atuação na área.

O PMPSSA estrutura-se em cinco eixos de intervenção: prevenção, ação em contexto de rua, alojamento (incluindo duas Moradias Solidárias criadas no final de 2022 — uma para homens e outra para mulheres), capacitação e integração social, e produção de conhecimento e comunicação. No total, contempla 14 objetivos estratégicos e operacionais, e 63 medidas concretas, que serão monitorizadas e avaliadas ao longo da vigência do plano, entre 2025 e 2029.

Os objetivos estratégicos do PMPSSA estão organizados em torno de três grandes áreas de ação: prevenir situações de sem-abrigo, diminuir o número de pessoas em situação de sem-abrigo e aprofundar o conhecimento sobre este fenómeno no contexto específico da cidade do Funchal.

Até ao final do mandato, o investimento global da autarquia na Estratégia Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-abrigo será de 1,4 milhões de euros.

Desde o final de 2022, no âmbito da intervenção municipal com apoio da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação (CIMA Funchal), já foi possível retirar 10 pessoas da rua, todas atualmente com alojamento e inseridas no mercado de trabalho.