O Governo Regional concedeu uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que estão confiadas ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no domínio dos serviços do abate de animais da espécie bovina, suína, caprina e cunídea e respetivas atividades complementares e/ou acessórias, correspondentes ao exercício de 2023.

A resolução saiu do Conselho de Governo desta quinta-feira, que produziu ainda mais duas resoluções.

O executivo madeirense, atualmente em gestão, aprovou ainda o relatório anual sobre a participação da Madeira no processo de construção europeia durante o ano 2023 e proceder ao envio do mesmo à Assembleia Legislativa da Região.

Por fim, mandataram a Licenciada Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo, Chefe de Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para participar na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ANSA, Associação Notas e Sinfonias Atlânticas.