O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, foi eleito, esta manhã, por unanimidade Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas das Regiões Europeias (CALRE). O mandato por um ano pode ser renovável.

José Manuel Rodrigues sucede a Rachid Madrane, presidente do Parlamento de Bruxelas, que desafiou o novo presidente a criar um grupo e trabalho para aprofundar e desenvolver, ainda mais, a CALRE.

“As regiões são os alicerces da construção europeia”, começou por vincar o presidente eleito.

“Neste momento em que o mundo e a Europa vivem guerras e conflitos que não julgávamos imagináveis e que faziam parte do nosso passado, é urgente reforçar a União Europeia como um bloco político e económico, como um espaço de valores e princípios da paz, da solidariedade, de desenvolvimento e de igualdade entre todos os cidadãos”, afirmou José Manuel Rodrigues na reunião plenária da CALRE.

“Venho da Madeira, um arquipélago português no Atlântico, uma das regiões ultraperiféricas da União Europeia, regiões que se confrontam com estrangulamentos e constrangimentos, mas que dão uma dimensão geoestratégica de grande importância para a Europa no contexto internacional e no seu relacionamento com outros continentes. É por isso que a União Europeia deve estar cada vez mais atenta às suas periferias, e aqui entra o reforço da política de coesão, mas também a necessidade de assegurar que as políticas comuns europeias são adaptadas às realidades e especificidades das regiões, em particular das que estão mais afastadas dos centros de decisão”, concluiu em tom de alerta e de desafio.

“Não pode haver políticas únicas, porque não se pode tratar de forma igual aquilo que é diferente. Isto é válido sobretudo para a política fiscal e para a política de coesão, para o pacto verde, para a descarbonização das nossas economias, para a adaptação dos nossos territórios às alterações climáticas, para a transformação digital e na necessária política de emigração e de aso, um drama humanitário que só pode ser vencido com cooperação entre todas as regiões e Estados-membros da União Europeia”, disse ainda.

José Manuel Rodrigues mais defendeu que “os parlamentos regionais devem ter outras formas de participar na construção europeia”, encontrando “novos mecanismos de relacionamento entre as Assembleias Regionais e as instituições europeias”. A concluir sugeriu a criação de “um senado e de uma câmara de representantes das regiões junta da União Europeia”.

José Manuel Rodrigues, enquanto coordenador Grupo de Trabalho para as Migrações e Menores Acompanhados, apresentou, também, o relatório que exige uma política comum para responder à problemática das migrações. As ilhas Canárias vão dar continuidade ao trabalho iniciado pela Madeira, uma vez que este arquipélago espanhol enfrenta o drama da emigração, uma crise humanitária que necessita de uma resposta conjunta.

Didier Reynders, Comissário Europeu da Justiça, refletiu sobre os desafios e as perspetivas da defesa da democracia na União Europeia. Pediu medidas e atenção redobrada para a desinformação e para o cibe segurança, dois aspetos essenciais para garantir o desenvolvimento do espaço europeia e a segurança dos seus cidadãos.

Charles Picqué, antigo Ministro-Presidente da Região de Bruxelas-Capital, antigo Presidente do Parlamento de Bruxelas e antigo Vice-Presidente da CALRE, salientou a importância dos fundos comunitários no desenvolvimento do espaço comunitário, no tratar das populações fragilizadas, mas, também, como forma de proteger a democracia. Por isso pediu atenção não só para as cidades, para onde têm sido canalizados grande parte dos fundos, mas para as periferias. “Temos de refletir em conjunto sobre a relação entre a centralidade urbana e os outros espaços territoriais. Os fundos que utilizamos são por vezes alvo de observações e críticas. Por isso a grande prioridade é evitar que as desigualdades se tornem fontes de conflitos graves, que poriam em causa a democracia”, alertou Charles Picqué.

Thomas Wobben, do Comité das Regiões abordou “o futuro da política da coesão europeia”. “Todas as políticas devem ir ao encontro da coesão. O objetivo é progredir a cada nível e garantir uma coesão múltipla, onde os fortes possam continuar a ser fortes e os mais fracos possam ser fortes”, vincou.

Defendeu um debate alargado aos parlamentos regionais “porque é tempo de avançar no projeto de coesão, de modo a incluir na agenda do futuro da União Europeia a palavra ‘coesão’. É preciso que cada parlamento aborde o assunto de modo que todos juntos possamos falar da questão”, rogou Thomas Wobben.

A mesmo pedido foi feito por Hugo Sobral, Chefe de Gabinete da Comissária Europeia para a Coesão Reforma, Elisa Ferreira. “É preciso debater as políticas de coesão nas localidades e nos parlamentos regionais e depois trazer esses contributos para junto das instâncias centrais da União Europeia”, disse.

Alain Hutchinson, Comissário de Bruxelas para a Europa e Organizações Internacionais em “Bruxelas, capital das regiões da Europa”, explicou que a cidade belga é sede de mais de 300 representações regionais e de 6.000 representações diplomáticas. O aparecimento de representações regionais em Bruxelas é resultado de uma relação complexa, que reflete mudanças institucionais, interesses económicos e a procura contínua das regiões para assegurar representações políticas na paisagem europeia; salientando assim a importância da capital da Bélgica como lugar de grandes decisões e de defesa da democracia.

Aprovadas três resoluções dirigidas às instituições europeias

O Plenário da CALRE aprovou, hoje, três resoluções sobre os “preparativos para as eleições europeias de 2024”, sobre as “catástrofes naturais na UE” e sobre “o papel das Assembleias Legislativas Regionais na proteção do Estado de direito”. As três recomendações vão ser entregues junto das mais altas instâncias europeias.