O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na sessão de abertura do XIII Congresso das Delegações da Ordem dos Avogados, começou por referir que esta “tem sido uma instituição de referência”.

“Embora a justiça seja matéria da soberania do Estado é sempre tema presente na Assembleia”, lembrou o presidente da ALRAM, vincando que “é necessário minimizar os constrangimentos da justiça na Madeira”.

José Manuel Rodrigues recordou, entre os entraves da justiça regional, “a situação degradada de alguns tribunais que contribui para uma má imagem de um Estado de direito e não garantem condições de trabalho aos funcionários judiciais”, a carência de uma “modernização do sistema informático que muitas vezes está obsoleto”, a “falta de profissionais judiciais”, o aumento da toxicodependência, os casos de violência, inclusive um femicídio recente em Machico, bem como a violência contra os idosos.

O presidente da ALRAM recordou a necessidade da criação de uma comunidade terapêutica e pediu a intervenção dos advogados. “Solicito os vossos bons ofícios para que este projeto seja concretizado”, frisou.

“Estamos longe de ver cumpridos os mínimos da nossa civilização para a reinserção daqueles que estão detidos”, acrescentou, pedindo, por fim, uma “atuação mais ativa dos advogados para que tenhamos mais e melhor justiça”.