O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou hoje um voto de protesto na Assembleia Legislativa da Madeira “Contra o aumento de 6% no tarifário da Água e Resíduos da Madeira (ARM) para o ano de 2025”. Entende esta força política que o valor “representa o dobro da inflação no preço da água para consumo doméstico”.

Em comunicado assinado pelo líder do JPP, Élvio Sousa, o partido diz-se confiante quanto à aprovação do voto de protesto, pois considera que ”um bem essencial como a água não pode ter aumentos desta dimensão quando há dinheiro para alimentar luxos, mordomias e vícios de quem está no Governo”.

A iniciativa surge depois de a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM) ter anunciado um agravamento de 12% por cada metro cúbico de água consumido nos lares da Madeira, tendo a empresa recuado para os 6%, após a contestação de alguns autarcas.

O JPP defende que a redução de 12 para 6% é revelador do “desnorte da empresa que num dia propõe um valor, para no dia seguinte cortar para metade desse mesmo valor, por pressão mediática, iniciada pelo presidente da Câmara de Santa Cruz, o que deita por terra a argumentação que tinha feito para esse primeiro aumento, uma ‘brincadeira’ de quem não sabe gerir e sustenta-se em argumentos sem fundamentos”.

A empresa detida pelo Governo Regional justifica o aumento com o agravamento dos custos da energia e dos salários, argumentos que não convenceram por representar o dobro do valor da inflação registado na Região, que é de 3,3% (DREM).

De acordo com as contas da própria ARM, em 2023 foram distribuídos 55,8 milhões de metros cúbicos de água em alta, o que irá permitir à empresa pública um acréscimo na receita de 850 mil euros, dinheiro que sairá diretamente dos bolsos dos madeirenses.

Outros aumentos relacionados com a taxa de receção de resíduos (lixos), venda da água em baixa e água de regra também são esperados.

O contrato entre o Governo Regional e a ARM permite “a subsidiação do preço da água”, a exemplo do que fez o executivo, em setembro deste ano, através da Resolução n.º 716/2024 a autorizar “a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. tendo como objeto a subsidiação do preço de venda de água para regadio no valor global de 4.044.960,00 €.”

Na mesma nota, Élvio Sousa chama a atenção para a “hipocrisia do presidente do Governo” por ter considerado “irrelevante” o aumento do preço da água, ao mesmo tempo que “nomeia mais um assessor para o Conselho de Administração da ARM, uma pessoa constituída arguida e impedida pelo Tribunal de continuar como presidente do Instituto da Saúde”.

O líder partidário diz que “há uma contradição inaceitável” entre os argumentos da ARM para agravar o preço da água, como os custos da energia e dos salários, o “irrelevante” do presidente do Governo e depois uma nomeação que aumenta as despesas salariais.

“O presidente do Governo vive nas antípodas da realidade das famílias, há muito que ele perdeu a noção das tremendas dificuldades diárias dos madeirenses e porto-santenses, não consegue descer à terra, não percebe as privações, fala como se todos vivêssemos com as mesmas mordomias dele”, acentua Élvio Sousa.

O dirigente partidário fala em dualidade de critérios e “insensibilidade” governativa: “Temos um Governo que se gaba dos recordes da economia, que tem arrecadado receita fiscal como nunca se viu à custa dos impostos diretos e indiretos pagos pelos madeirenses, um custo de vida altíssimo, mas quando surge a oportunidade para desagravar o custo de vida, não é capaz de retirar umas migalhas da receita fiscal extraordinária para compensar o preço da água, como fez em setembro, e bem, com a água de rega”, explica.