O padre Agostinho Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia de Combate à Pobreza, e responsável pelo Estudo de Caracterização da Pobreza na Região, reconheceu numa entrevista recente, a propósito do Fórum Regional de Combate à Pobreza, que “a Madeira tem uma percentagem muito grande de pobres, que há crescimento económico, mas não há desenvolvimento social”, começa por lembrar o JPP em comunicado.

“Palavras sábias, de quem conhece bem os problemas da pobreza regional, nacional e europeia, que com certeza feriram daqueles que, como diz o povo, ‘fazem ouvidos de mercador’ e desvalorizam constantemente a triste e vergonhosa situação que é no “Melhor Destino Insular do Mundo”, eleito pela décima vez, uma Região rica, na versão oficial do PSD/CDS, estes dois partidos terem atirado para a pobreza 70 mil madeirenses”, vincou a presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Lina Pereira.

A dirigente partidária e deputada acusa PSD e Miguel Albuquerque de passarem o tempo a “idolatrarem os recordes na economia perante um cenário gritante de pobreza”, e estabelece uma relação direta entre a ausência de “desenvolvimento social”, segundo as palavras do padre Agostinho Moreira, a pobreza, os baixos salários, o altíssimo custo de vida e a carga fiscal pesada como “fatores determinantes para o agravar de um dos maiores dramas sociais da Madeira, que é a incapacidade financeira da generalidade dos madeirenses para arrendar ou comprar casa.”

“A falta de habitação a preços acessíveis à bolsa dos madeirenses é um dos maiores falhanços políticos dos governos PSD de Miguel Albuquerque e do CDS-PP”, considera. ”Em vez de soluções, estes partidos nada têm feito para evitar que a situação se agrave todos os dias com a especulação imobiliária a fazer disparar o preço das casas. Situação compaginada com a circunstância de a Madeira se ter tornado, nos últimos 4 anos, na Região do país com a maior taxa de sobrelotação nos alojamentos”, uma revelação feita recentemente por Vera Barros, economista e especialista em avaliação imobiliária, oradora convidada das jornadas parlamentares que o JPP organizou sobre o tema “Habitação, um direito de todos, mas não para todos”, recorda Lina Pereira.

De cada vez que o JPP aprofunda este tema, e são muitas as vezes que já o fez, e à medida que procura contribuir com soluções, “percebe-se, com elevada nitidez, que estamos perante um gravíssimo problema social que o Governo de Albuquerque e a sua obediente bancada parlamentar nunca abordam, a não ser quando obrigados pela oposição, e isto é revelador da forma leviana como estão a lidar com este drama”, frisa a dirigente e parlamentar.

É por tudo isto que o JPP decidiu trazer hoje à opinião pública novos dados que confirmam “a enorme dificuldade para não dizer a total impossibilidade” de as classes média e trabalhadora e os jovens “poderem sonhar com o direito constitucional a uma habitação digna”.

Com o contributo de especialistas do setor bancário, o JPP apresenta três situações que “atestam à cruel realidade” atual dos valores necessários para compra de habitação na Madeira.

Vamos a casos concretos. Tendo em consideração um empréstimo para um prazo de 35 anos, são necessários os seguintes rendimentos líquidos mensais, por casal, considerando três salários diferentes para três preços distintos de compra de casa. Assim:

Salário (do casal) na ordem dos 2.700€ (líquidos) para um empréstimo de 350.000€.

Salário de 3.400€ (líquidos) para um empréstimo de 420.000€

Salário de 4.000€ (líquidos) para um empréstimo de 445.000€

Questiona-se: quantos casais na Madeira auferem salários com os valores referidos?

Diz a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), com referência ao terceiro trimestre de 2024: “Em setembro de 2024, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador na Região foi de 1.439€, inferior em 5,8% à do País, que se fixou em 1.528€.”

Com esta média atual de salário bruto, o que é muito diferente do salário real da maioria das pessoas que trabalham, e considerando ainda que os vencimentos referidos nos três exemplos correspondem a salários líquidos, não restam dúvidas de que a generalidade dos madeirenses fica afastada do acesso ao crédito à habitação.

Os valores máximos do crédito à habitação anteriormente exemplificados, foram calculados com base nos rendimentos líquidos de um casal e sem contabilizar outras responsabilidades financeiras, mas que depois entram nas despesas do casal, tais como despesas com água, luz, gás, telecomunicações, seguros, carro, combustível, etc.

Para se ter uma noção ainda mais precisa do problema, e tendo em conta as avaliações bancárias atuais, o preço dos apartamentos T2 (usados e não totalmente novos) que se encontram à venda no mercado regional, oscila entre os 350.000€ e os 550.000€, valores que estão dependentes da zona e localização.

“Esta é a triste realidade”, lamenta Lina Pereira. “Com este trabalho de casa, o JPP prova o falhanço completo da estratégia regional de habitação dos governos liderados por Miguel Albuquerque”, sublinha.

”Se este governo fosse sério, se efetivamente governasse para as famílias, as pessoas, as pequenas e médias empresas e não apenas focado nos interesses pessoais e na proteção dos monopólios, já teria feito trabalho de casa, como faz o JPP, e percebido que as medidas que tomou para o setor da habitação são insuficientes e não resolvem o problema sem um esforço governamental na construção de habitação pública”, sugere.

A presidente do JPP diz que há soluções alternativas. “Tenha o Governo Regional coragem para as tomar, enfrentar os monopólios e colocar no próximo Orçamento Regional verbas para a habitação pública, em vez de andar agarrado apenas às verbas do PRR”, menciona.

O JPP foi ao Boletim de Execução Orçamental, publicado a 22 de outubro pela DREM, e diz ter encontrado ali uma parte da solução, que encaminha para o Governo Regional. De acordo com o referido Boletim, “em termos acumulados, até ao final de setembro de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 189,1 milhões de euros, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos”.

Lina Pereira aponta diretamente ao executivo de Miguel Albuquerque: “O Governo Regional tem aqui uma importante folga na receita fiscal que, no nosso entender, parte dela, tem de ser obrigatoriamente investida na construção de habitação pública, se não o fizer, fica claro que este Governo não quer resolver os graves problemas que afetam os madeirenses, e, nesse caso, deve dar o lugar a quem quer trabalhar”, conclui, de forma incisiva, a presidente do JPP.