O Juntos pelo Povo (JPP) esteve hoje na freguesia de Água de Pena, em Machico, para abordar a crise da habitação na Região, numa iniciativa que teve como porta-voz Lina Pereira, que se mostrou satisfeita pela forma como o Governo Regional reagiu à conferência de imprensa do JPP na passada segunda-feira.

A deputada do JPP referia-se à notícia divulgada esta semana na qual o Governo afirmou que seriam atribuídos 121 apartamentos localizados em Câmara de Lobos e Machico, ao abrigo do PRR. Lina Pereira recordou, no entanto, que “em 2021 o Governo previa entregar 1121 apartamentos, mas agora fala num total de 805 fogos, portanto menos 316 do que o previsto”, lamentou.

Embora a atribuição seja já para os próximos dias, ainda não foi publicada a portaria que define todos os critérios de atribuição, havendo dúvidas sobre este processo pois há regras que estão a ser introduzidas e não foram discutidas, nem devidamente informadas anteriormente aos candidatos”.

Lina Pereira alertou para a nebulosidade nos critérios de atribuição deste apoio que “como está no decreto legislativo regional, destina-se a famílias trabalhadoras, priorizando os jovens até aos 37 anos, com filhos ou dependentes a cargo, permitindo-lhes ter acesso a uma casa com uma renda que possam pagar. Ainda hoje foi notícia que a Região tem a média de arrendamento mais alta do País, na ordem dos 1500 euros, valores completamente inadmissíveis para a maioria das famílias madeirenses que, para além da renda, têm outras despesas”, reforçou.

“Esta vergonhosa especulação imobiliária obviamente que tem de ser balançada por mecanismos governamentais que permitam o cumprimento do direito constitucional do acesso a uma habitação condigna”, acrescentou.

A presidente do Juntos Pelo Povo responsabiliza o Governo Regional e a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM): “isto obriga, da parte da entidade gestora regional, no nosso caso, da IHM que é a entidade pública com responsabilidade de implementar a política habitacional para as famílias com carências socioeconómicas, a maior transparência e informação aos cidadãos e candidatos, sendo esta a entidade que está a gerir mais de 130 milhões só de verbas do PRR, portanto, de dinheiro público”.

Apelando à transparência dos processos analisados e acompanhados pelo IHM, a deputada anunciou que os deputados do JPP farão seguir, já na próxima semana, um pedido de informação a esta entidade para que sejam tornados públicos dados atualizados sobre:

– O total de inscritos/candidatos para todos os programas de apoio do IHM, nomeadamente, para este programa “renda acessível e outros como o PRAHABITAR para o arrendamento e aquisição; recuperação de bens imóveis e habitação social”.

“Portanto, quantas famílias estão em lista de espera e há quanto tempo estão inscritos? É importante perceber a dinâmica destas necessidades: serão atribuídos 121 apartamentos, mas quantas pessoas já se inscreveram?”

Lina Pereira relembrou o último relatório e contas da IHM, de 2023, onde a entidade pública com responsabilidade de implementar a política habitacional para as famílias com carências socioeconómicas “atribuiu 66 habitações sociais e 1 em subarrendamento social e ajudou 49 famílias a recuperar casas, números, mais uma vez vergonhosamente baixos para o âmbito regional a que se destina”, referiu.

“Mesmo considerando o apoio ao arrendamento de habitação a 437 famílias, estamos a falar de valores muito baixos para esta entidade pública empresarial”

Para Lina Pereira a forma do Governo de Miguel Albuquerque cumprir com o dever da transparência e da informação aos cidadãos “é a criação de uma plataforma digital onde os candidatos a qualquer programa, pudessem acompanhar os seus pedidos, verificar se faltam documentos ou se há necessidade de dar mais alguma informação, reduzindo-se aqui o tempo de espera por parte destas pessoas que, enquanto esperam, desesperam”, recordando os atrasos de “casas que já deveriam ter sido atribuídas”.

E critica, “se as verbas do PRR tivessem sido geridas de forma a que todos os municípios pudessem se candidatar, estes atrasos não se colocariam, teríamos já mais fogos em conclusão e com uma gestão mais descentralizada mais democratizada e próxima da população”.

“É fundamental que todos estes milhões e a sua execução sejam muito transparentes”, alertou Lina Pereira revelando que o conhecimento da real situação das famílias com problemas no acesso à habitação e a criação da plataforma digital proposta pelo JPP é fundamental para que “todos os candidatos que se inscrevem nestes programas tenham acesso livre aos números reais e à sua execução”, concluiu.