O JPP publica, hoje, no seu Portal da Transparência, as contas da empresa Teleféricos da Madeira.

A decisão do partido prende-se com o facto da empresa ser detida, de forma indireta, pelo Governo Regional (através da Empresa de Eletricidade da Madeira) o que, a seu ver, “intensifica o interesse público e sujeita estas contas ao controlo e fiscalização pública”.

O JPP recorda que a Teleféricos da Madeira é detida em 20% pela Região (por intermédio da Empresa de Eletricidade da Madeira, que por sua vez é detida a 100% pelo Governo Regional, sendo que, “em 2022, era também detida em 69% pela empresa ETERGEST – SGPS, S.A., em 5% pela Blandy SGPS, S.A (detentora da Empresa do Diário de Notícias da Madeira) e pela GILRAM, LDA (com 6%)”.

O partido realça, ainda, que a “própria implementação da empresa levou, em setembro de 1999, à Autorização de Expropriação de Parcelas de Terreno com Dinheiros Públicos, e a uma posterior concessão pública, tal como estava a ser negociado, recentemente, para o Teleférico do Curral das Freiras”.

Numa sumária análise, destaca do Relatório e Contas da empresa, de 2022, “o lucro de 7,3M€, dos quais foram distribuídos 6,3 M€ pelos seus sócios”.

“Apesar da tentativa da Secretaria Regional das Finanças em esconder estes Relatórios por não o considerarem documentos de origem administrativa, foi o próprio Tribunal Administrativo a dar um ‘puxão de orelhas’ ao Governo Regional, esclarecendo que todos os conteúdos, ou parte dele, que estejam na posse do Governo são suscetíveis de serem pedidos, a bem da transparência2, lê-se em nota enviada, pelo JPP, à imprensa.

A informação estará disponível, hoje, a partir das 13h, no Portal da Transparência do JPP, em juntospelopovo.pt.