O atual presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Artur Jorge Baptista, anunciou a sua recandidatura para um novo mandato de três anos. Durante a sua apresentação, destacou os desafios enfrentados e os objetivos para o futuro da classe, fazendo-se acompanhar nesta candidatura de Clara Conde (vice-presidente) e os vogais Filipa Torres Martins, José Ambrósio Jardim, Joana Abreu Ramos e Zita Sousa .

Artur Baptista reforçou a importância da união entre advogados, pois a advocacia “só tem um caminho: estarmos juntos. O nosso propósito foi exatamente esse, trazer os advogados para dentro da Ordem”.

A candidatura aposta na continuidade do trabalho e na promoção de soluções para os desafios da classe. “Os problemas existem, mas cabe-nos procurar soluções”, diz.

“A nossa reflexão passou por perceber se tínhamos cumprido os pressupostos que assumimos convosco ou se existiam motivações para continuar o trabalho iniciado há três anos”, afirmou. Segundo o advogado, a conclusão foi clara: “Venceu a ideia de continuarmos a guiar a Ordem por mais três anos”.

Entre as preocupações apontadas, Artur Baptista destacou que as alterações unilaterais aos estatutos da Ordem dos Advogados sem “conhecer a realidade da profissão e sem respeitar as vontades das Ordens profissionais estão a comprometer o futuro da advocacia”, alertou.

O candidato salientou ainda as dificuldades no primeiro ano do mandato e os desafios enfrentados pela profissão, pois há uma luta cada vez mais “acentuada contra a desvalorização da profissão. E isso não vem apenas da internet, do Google ou da inteligência artificial. Vem também do poder político, que tenta interferir na vida das Ordens profissionais”.

Baptista alertou, por outro lado, para propostas que restringem o acesso a recursos, incluindo ao Tribunal Constitucional. “O grupo de trabalho que propõe estas medidas cria uma imagem deturpada da justiça. Se não tomarmos uma posição clara, o Estado acabará por desoficializar e desmaterializar a nossa profissão. Em breve, o advogado será apenas um acompanhante do cliente”.

O candidato sublinhou a importância de consciencializar a sociedade sobre o papel essencial do advogado na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, porque não pode ser “uma obrigação”, mas tem de “ser uma convicção”. O cidadão deve “reconhecer que o advogado é essencial para garantir uma justiça justa e eficaz”, reforça.

Referiu ainda os esforços para dignificar a profissão, melhorar condições de trabalho e o acesso aos serviços públicos, pois não se trata “de privilégios, mas de reconhecimento e condições dignas para o exercício da advocacia”, reforçou.

O candidato à recandidatura para o Conselho Regional da Ordem dos Advogados da Madeira, Artur Baptista, reafirmou, ainda, a importância da união da classe para enfrentar os desafios da profissão. Durante um discurso, destacou a necessidade de combater a perceção errada de que os advogados são responsáveis pelos atrasos processuais.

“Vamos comunicar a uma só voz que não somos os advogados que atrasam os processos. Se apresentamos 50 requerimentos e temos cobertura processual, estamos a exercer o nosso direito dentro dos prazos estabelecidos. Infelizmente, neste sistema judicial, os advogados são os únicos com prazos rigorosos”, afirmou.

Criticou ainda a desigualdade na aplicação dos prazos, pois se “ultrapassarmos um prazo, colocamos em risco os direitos dos nossos constituintes, mas se um juiz invoca impedimentos administrativos, os prazos não correm”.

Por fim, abordou os desafios financeiros enfrentados pelo Conselho Regional da Madeira, lamentando a falta de autonomia financeira e defendendo uma revisão estrutural das condições de financiamento da Ordem dos Advogados.

As eleições para o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados decorrerão eleição por recurso ao voto eletrónico no dia 31 de março, com Artur Baptista a liderar a lista M ao conselho regional.