Foi a questão da mobilidade aérea que mobilizou, neste segundo dia de campanha eleitoral, para as ruas o Bloco de Esquerda, que voltou a reiterar responsabilidade do Estado em garantir este direito à população regional.

“Os madeirenses e porto-santenses não são portugueses de segunda, têm o direito a poder deslocar-se dentro do seu país a preços que possam pagar e compete ao Estado assegurar a continuidade territorial e garantir-lhes esse direito constitucional”, defendeu a candidatura bloquista às eleições legislativas nacionais, numa iniciativa junto ao Aeroporto Internacional da Madeira, junto ao qual lamentou que, até ao momento, tal direito ainda não se cumpra na sua plenitude.

Desde logo, apontou, “em 2015, o teto máximo dos 400 euros fez disparar os preços das passagens para valores incomportáveis para a grande maioria das pessoas”, uma proposta que recorda ter sido apresentada pelo PSD-M.

Já em 2019, continuou, o BE afirma ter ajudado a aprovar na Assembleia da República a lei do subsídio social de mobilidade, que garantia que os madeirenses e porto-santenses pagassem apenas 86€ euros e os estudantes 65 euros”, acusando, no entanto, o PS de ter colocado esta lei “na gaveta” e de não a ter regulamentado.

“Daqui se conclui que tanto o PSD-M como o PS estão a favor dos mercados e muito pouco interessados em resolver esta questão, que impede tantas e tantos madeirenses de poder sair da ilha”, condenou Dina Letra, cabeça de lista do BE, defendendo que, acima de tudo, é “necessário rever o teto máximo do subsídio” e “regulamentar a lei que está aprovada para que ela se cumpra”.

“É incompreensível que se pague mais para ir a Lisboa ou ao Porto do que a Londres ou a Paris, por exemplo”, exemplificou.

A participar destas propostas apresentadas pelo BE, está o entendimento de que “a solução passará pela TAP que tem o estatuto de serviço público”, enquanto empresa pública e estratégica para o país, que deve ajudar a assegurar a coesão territorial com as regiões autónomas e com a diáspora, mediante ligações diretas com as comunidades mais representativas, conforme advogou Dina Letra.

“Facilmente, o Estado, como principal acionista da TAP, poderia acordar as transferências necessárias para fazer cumprir a lei aprovada em 2019 e cobrir a diferença entre os 86 euros e o valor final da passagem. Até porque os CTT, de forma inaceitável até, colocam cada vez mais dificuldades aos madeirenses para receberem o reembolso das passagens”, esclareceu ainda, defendendo que “esta mesma solução de serviço público da TAP poderá ser replicada para a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo”, que lida anualmente com a incerteza da existência ou não de viagens aéreas entre as ilhas.

“Esta incerteza é reflexo da falta de entendimento e de compromisso entre os Governos nacional e regional, que por capricho político não são capazes de encontrar soluções que são importantes para as populações e os territórios”, atirou.