Miguel Brito defende que taxa turística “deve ser competência do município”
O vereador do PS, na Câmara Municipal do Porto Santo, defendeu, hoje, que a aplicação da taxa turística “deve ser da inteira competência e responsabilidade do município”.
Este foi um dos assuntos que esteve em debate na reunião camarária de hoje, tendo Miguel Brito lembrado que “no contexto local, o PS foi, em 2013, o primeiro partido a levar o tema à discussão, com o intuito de que a taxa fosse aplicada no Porto Santo”.
O socialista entende que esta é uma “matéria da responsabilidade das autarquias, sobre a qual é importante esclarecer a população”, criticando a “existência de discursos diferentes, quer do presidente do Governo, do secretário regional das Finanças, do presidente da AMRAM e do presidente da Câmara”.
“Não aceitamos que o secretário das Finanças venha dizer que o Orçamento Regional para 2024 preveja uma receita de 10 milhões de euros quando, na verdade, é o próprio presidente do Governo que o contradiz, ao afirmar que essa é uma competência dos municípios e que devem ser os mesmos a delinear essa estratégia e a gerir essa receita”, expressou Miguel Brito.
O vereador do PS entende que esta questão “não pode ser confundida com o acordo de incidência parlamentar” entre o PSD-CDS e o PAN.
Mais defende o socialista a “necessidade de auscultar todos os intervenientes”, quer associações ligadas ao turismo, quer hoteleiros, de forma a “garantir que quem vai pagar esta taxa encontra um serviço justo e qualificado que justifique a cobrança da mesma”.
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