O PAN Madeira efetuou pedidos de esclarecimento sobre atividade da Britadeira localizada no Parque Empresarial de Machico à Câmara Municipal, ao Madeira Parques, assim como à Secretaria do Ambiente sobre o seu licenciamento e estudo de impacto ambiental.

Segundo o partido, trata-se de uma britadeira localizada numa encosta íngreme e que devido à enorme quantidade de terras remexidas e depositadas no leito do ribeiro, poderá estar a colocar em risco as pessoas e bens em redor, nomeadamente nas proximidades do Ribeiro da Pia, além do impacto paisagístico verificado em área verde.

O PAN tem vindo a receber várias denúncias de moradores do sítio dos Landeiros em Machico, tendo estado no terreno no passado dia 5 de junho para falar com os mesmos e ouvir as suas preocupações.

No âmbito da representação parlamentar, o partido PAN solicitou por escrito, pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal de Machico, à “Madeira Parques Empresariais” e à Secretaria Regional do Ambiente e Agricultura de modo a averiguar se existem estudos de impacto ambiental realizados assim como foi solicitado o respetivo licenciamento da atividade.

“No nosso entender, é fundamental garantir a segurança das pessoas, prevenindo possíveis riscos que afetem os seus bens, mais além do impacto ambiental que este tipo de atividades promove. É por isso crucial que hajam procedimentos, monitorização e fiscalização destas atividades assegurando que cumprem as normas. Segundo a Portaria n.º 30/2009, de 10 de março, que aprovou o Regulamento de utilização e frequência dos parques empresariais objeto da concessão de serviço público, o artigo 2º refere como objetivos, minimizar os impactes ambientais resultantes das atividades empresariais instaladas nos Parques Empresariais, sendo da responsabilidade dos mesmos. Quanto ainda às atividades refere que não serão admitidas as que apresentem riscos para o ambiente e/ou segurança de pessoas e bens, a menos que seja de elevado interesse local/regional, sendo necessário um estudo de avaliação e de minimização dos impactes e dos riscos assim como de pareceres favoráveis por parte das entidades competentes.”, refere a deputada Mónica Freitas

O PAN, face ao exposto, efetuou os devidos pedidos de esclarecimento relativamente a esta situação, garantindo que se cumprem os objetivos estipulados no respetivo regimento e de modo a salvaguardando o interesse da população local.